A 2ª Vara Federal de São Paulo aceitou nesta sexta-feira, 14, denúncia em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do crime de lavagem de dinheiro no suposto recebimento de 1 milhão de reais em uma doação do grupo ARG ao Instituto Lula. Segundo os procuradores, o valor foi repassado à instituição após o petista influenciar nas decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram a empresa no país africano. Com a decisão, Lula se torna réu e será julgado.
Ao aceitar denúncia do MPF, o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se os procuradores reuniram indícios suficientes para que os acusados sejam levados a julgamento.
Também responderá à ação penal o empresário Rodolfo Giannetti Geo, controlador do grupo ARG, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Lula também seria acusado de tráfico de influência, mas como os supostos crimes ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012 e o petista tem mais de 70 anos, o delito prescreveu em relação a ele.
Considerando a ação penal aberta nesta sexta, chegou a nove o número de processos criminais a que o ex-presidente responde na Justiça a partir de investigações das operações Lava Jato, Zelotes e Janus. Ele já foi condenado em segunda instância a doze anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP), sentença que o levou à prisão em abril de 2018.
O que diz a denúncia do MPF
As principais provas apresentadas pelo MPF na denúncia são e-mails entre Geo e representantes do Instituto Lula, localizados na 24ª fase da Lava Jato, batizada de Aletheia, que mirou o ex-presidente em março de 2016. Também foram apreendidos na ocasião o registro da transferência bancária de 1 milhão de reais da ARG para o Instituto Lula, com data de 18 de junho de 2012, e um recibo da suposta doação.
Segundo o MPF, entre setembro e outubro de 2011, Rodolfo Geo procurou o instituto e pediu que Lula auxiliasse a ARG junto a Teodoro Obiang, para que o governo local mantivesse os negócios com a empresa, sobretudo na construção de rodovias.
Após o primeiro contato do empresário, o ex-ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge escreveu para a diretora do Instituto Lula, Clara Ant, em 5 de outubro de 2011, afirmando que o petista pretendia falar com Geo sobre a atuação da ARG na Guiné Equatorial. No e-mail, Jorge disse a Clara que a empresa estava disposta a fazer uma doação em dinheiro “bastante importante” ao instituto.
Na sequência das mensagens, já em 11 de maio de 2012, Rodolfo Geo mandou por e-mail a Clara Ant uma carta de Teodoro Obiang endereçada a Lula, digitalizada, e pede um encontro com o ex-presidente para que pudesse lhe entregar a missiva original. Geo informa na mensagem que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e gostaria de levar a resposta do petista ao mandatário africano.
O ex-presidente acabou escrevendo uma carta para Obiang, datada de 21 de maio de 2012, em que citou um telefonema entre ambos e afirmava que a Guiné Equatorial poderia no futuro passar a integrar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O texto assinado por Lula, entregue por Geo ao presidente do país africano, afirmava que a ARG “desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. Em 2013, a empresa de Rodolfo Geo obteve o direito de explorar um bloco offshore de petróleo no país africano.
Com a suposta atuação do petista em favor da empresa junto a Teodoro Obiang, os procuradores do MPF consideram que o dinheiro repassado ao Instituto Lula não é uma doação, mas pagamento de uma vantagem ao ex-presidente. O registro do valor como doação, para os investigadores, é ideologicamente falso e dissimula o que seria a origem ilícita do dinheiro, o que configura lavagem de dinheiro.
“Dessa maneira, Luiz Inácio Lula da Silva, em conluio e em unidade de desígnios com Rodolfo Giannetti Geo, solicitou e obteve, para si e para outrem, vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público internacional no exercício da função. Além disso, ambos dissimularam e ocultaram a origem de R$ 1.000.000,00, provenientes diretamente do crime de tráfico de influência em transação comercial internacional, através da elaboração de um recibo ideologicamente falso atestando a natureza supostamente graciosa da transferência bancária. Dessa forma, os denunciados praticaram o crime de tráfico de influência em transação comercial internacional (…) e o de lavagem de dinheiro”, escrevem os procuradores.
