Durante audiência pública, Forças Armadas revelaram que “faltam recursos” para implantação do sistema de segurança
O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), mantido pelas Forças Armadas, foi discutido nesta terça-feira (09), em audiência pública proposta pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal. No debate, o chefe do escritório de projetos do Exército, general de divisão Ivan Ferreira Neiva Filho, alertou que o “monitoramento de fronteiras ainda é frágil por falta de verbas”.
Ciente da realidade na fronteira, o senador Nelsinho Trad destacou que 88% dos municípios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são rota de tráfico e necessitam com urgência da atuação do sistema de vigilância e defesa do Sisfron. Por esse motivo, vê a importância em expor o tema às autoridades. “Esse índice assustador é da Confederação Nacional de Municípios e é altíssimo para uma região composta apenas por dois Estados e com o menor número de cidades fronteiriças. Os dados indicam também que, possivelmente, existe malha de transporte interligada às outras regiões do País pela facilidade de acesso a grandes centros de distribuição, proporcionada pela posição geográfica da área”, comentou o parlamentar sul-mato-grossense.
De acordo com o projeto, o Sisfron seria instrumento para combater o crime nas faixas de fronteiras, que somam cerca de 17 mil quilômetros, e contribuiria para o combate ao tráfico de drogas, pessoas e armas, por exemplo. Com o uso da tecnologia, o sistema ajuda o Exército no acompanhamento de rotas do crime e também de situações de calamidade. No entanto, segundo o general Ivan, conforme publicado pela Agência Senado, o Sisfron começou em 2012, com orçamento de R$ 12 bilhões e só recebeu R$ 2 bilhões. Até dezembro deste ano estariam previstos R$ 220 milhões para o projeto.
A limitação orçamentária, além de impedir o avanço do programa, pode quebrar o sistema, disse o general. “Das nove fases do programa, temos apenas a primeira [completa] e parte da estrutura seguinte implantada. A falta de recursos nos obrigou a fazer um remanejamento e adiar a entrega dessa solução importante para o país para 2035, o que poderá, inclusive, torná-la antiquada”, lamentou.
Sisfron
O diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (Depti), o general de Brigada Sérgio Luiz Goulart Duarte, explicou que a expansão da primeira parte do Sisfron contempla a fronteira do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e parte do Pantanal com a Bolívia. A segunda fase está evoluindo, ao mesmo tempo, na região Sul, nos limites do Paraná e de Santa Catarina com o Paraguai, e, no Norte, na divisa do Amazonas com a Colômbia e o Peru.
Duarte ressaltou que o Sisfron ajuda a integrar órgãos como Polícia Federal e Receita Federal, por meio de ações de inteligência para combate ao crime organizado. Ele pediu apoio aos senadores para a extensão do sistema, afirmando que o controle das fronteiras só é bem-sucedido por meio de ações coordenadas. Segundo o general, os R$ 10 bilhões que ainda faltam do orçamento previsto para o Sisfron possibilitariam a finalização do sistema em até seis anos. “Estamos tratando de um problema nacional, e a mitigação dos riscos na faixa de fronteira está relacionada à segurança nacional. O apoio dessa Casa é fundamental”, conforme publicação na Agência Senado.
Na semana passada durante a votação das emendas para inclusão nas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, o senador Nelsinho Trad defendeu os recursos para o Sisfron e conseguiu a aprovação da emenda número 99, de sua autoria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que prevê o fortalecimento das instituições de segurança pública nas fronteiras. “Queremos aprimorar o combate à criminalidade e o fortalecimento das ações integradas de combate aos ilícitos característicos da nossa região de fronteira. É importante fazer esse registro porque o Senado acata emendas inerentes aos problemas de cada região”, enfatizou o senador Nelsinho Trad, presidente da comissão que promoveu a audiência.
