A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) promoverá uma série de capacitações sobre o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado Alvará Imediato (AI), na modalidade declaratória. A capacitação da primeira turma acontece no dia 27 de novembro (quarta-feira), às 18h, na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) e vai auxiliar os profissionais aos procedimentos para preenchimento e emissão no novo modelo deste alvará.
As inscrições podem ser feitas diretamente no site da Semadur no endereço: http://www.campogrande.ms.gov.br/semadur/futuras-capacitacoes-semadur/ .
O Alvará Imediato busca promover a desburocratização na administração pública e o compartilhamento de responsabilidades considerando a parceria com os profissionais das áreas de Arquitetura e Engenharia e está respaldado na Lei Complementar n. 361/2019 que institui o procedimento na modalidade declaratória. A capacitação vai auxiliar os profissionais aos procedimentos para o preenchimento e a emissão no novo modelo de Alvará Imediato (AI).
Agilidade
Publicada no último dia 7 de novembro, a Lei Complementar n. 361, que estabelece o AI, terá a sua vigência a partir de 7 de dezembro quando serão iniciadas as análises e aprovações nesta nova modalidade, que compreende as construções de empreendimentos de baixo impacto, sendo elas: as construções unirresidencial, multirresidencial de até cinco unidades e os projetos de construção de edificações destinadas às atividades de comércio (salão comercial) com área de até 500 m².
O secretário municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, destaca a necessidade da desburocratização revelando que é importante quebrar paradigmas. “Campo Grande é pioneira na disponibilização de sistemas via Web e sempre que modernizamos nossas ferramentas oferecemos o treinamento necessário ao nosso público. Estamos avançando cada vez mais na modernização e agilidade dos nossos serviços e os profissionais precisam se especializar e acompanhar as inovações”, explicou.
Após de 7 de dezembro, os alvarás de construção de empreendimentos considerados de baixo impacto serão emitidos na modalidade declaratória via AI.
