A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (26) que a apuração preliminar sobre supostos repasses por meio de caixa dois do grupo J&F ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), fique na Justiça Eleitoral.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia enviado o caso para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, mas Lorenzoni recorreu para que a apuração seja mantida no STF. Ele argumenta que o caso ocorreu durante o mandato de deputado, do qual está licenciado,
O procedimento envolve repasses relatados por executivos do grupo J&F ao ministro. Em 2017, ele admitiu ter obtido da empresa, para a campanha de 2014, R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral, por meio de caixa dois. Em relação a esse caso, Onyx pediu desculpas.
Em novembro do ano passado, delatores da J&F entregaram à PGR uma planilha que, segundo eles, comprova que o ministro recebeu um segundo repasse de R$ 100 mil por meio de caixa 2 em 2012. Em relação a esse caso, Onyx se disse um “combatente contra a corrupção” e afirmou à época que a notícia “requenta uma informação do ano passado [2017]”.
Após instauração de um procedimento preliminar de apuração, a Procuradoria Geral da República opinou pelo envio do caso à primeira instância porque não tinha relação com cargo. No dia 20 de fevereiro, o ministro atendeu ao pedido.
A defesa do ministro recorreu para que o caso continuasse no Supremo porque entende que Lorenzoni continua deputado federal, mesmo que esteja licenciado do cargo para exercer a função de ministro. E que, conforme os depoimentos, os repasses teriam relação com o cargo de deputado.
Ao opinar sobre o recurso de Lorenzoni, Dodge reafirmou que não há relação com funções parlamentares e que, portanto, o caso deve ir para a primeira instância.
“Pacificou-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que os crimes exclusivamente eleitorais, ainda que praticados durante o mandato parlamentar, para fins de reeleição, não guardam relação direta com o exercício do mandato, mas, sim, com a condição de candidato, cuidando-se de fatos estranhos às funções de congressista”, afirmou Dodge.
O recurso do ministro da Casa Civil será julgado pela Primeira Turma do STF, mas ainda não há previsão de data para isso.
