CPI vai pedir a perícia na documentação entre a Precisa e o governo federal pela Covaxin

O requerimento será apresentado pelo senador Humberto Costa (PT), depois que a CBN revelou indícios de manipulação na procuração que autorizou a empresa intermediadora de vacinas a assinar o contrato da vacina indiana. O documento usado como base era endereçado ao consulado da Índia e pedia um visto para que um funcionário da Precisa entrasse no país em janeiro.

A CBN ajustou digitalmente o brilho da imagem do documento em que é possível perceber duas cores. Foto: Reprodução/ CBN (Crédito: )

A CBN ajustou digitalmente o brilho da imagem do documento em que é possível perceber duas cores. Foto: Reprodução/ CBN

POR THAÍSA OLIVEIRA (thaisa.oliveira@cbn.com.br)

A CPI da Covid-19 vai pedir uma perícia nos documentos da Precisa Medicamentos depois que a CBN apontou que a procuração que autorizou a empresa a assinar o contrato da Covaxin têm indícios de manipulação. O requerimento será apresentado pelo senador Humberto Costa (PT).

A CBN revelou, na terça-feira, sinais de que um documento da Bharat Biotech, laboratório da vacina indiana, teve o teor modificado para produzir dois ofícios essenciais para o contrato da Covaxin: uma procuração e uma declaração de fatos impeditivos. O documento usado como base era endereçado ao Consulado da Índia e pedia um visto para que um funcionário da Precisa entrasse no país em janeiro. É essa mensagem que aparece por trás do texto dos dois documentos usados na negociação da compra de vacinas.

Em uma análise inicial, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais avalia que houve uma colagem para que o carimbo e a assinatura do pedido de visto fossem aproveitados. Marcos Camargo diz que seria importante um laudo pericial, mas aponta que há indícios de que os documentos sejam resultado de uma montagem.

“Tecnicamente, não existe um carimbo igual ao outro porque você tem impressões e entintamentos diferentes. Você até consegue dizer de onde saiu aquele carimbo, mas, quando o carimbo é exatamente igual, normalmente é um aproveitamento. Não dá nem para chamar de carimbo porque o conceito de carimbo é ter um entintamento. O que acontece é o aproveitamento de um documento preexistente em que você tem uma assinatura digital e a imagem de um carimbo. Você então cola um texto qualquer em cima desse documento aproveitando a validação que ele tinha”, afirma Camargo.

A senadora Simone Tebet (MDB), já havia indicado suspeitas de falsificação em outros documentos da Precisa: as notas fiscais em nome de uma empresa que não estava no contrato, com pedido de pagamento antecipado. Tebet está à frente da análise do contrato da Covaxin e avalia que as suspeitas apontadas pela CBN indicam um modus operandi.

“É mais um elemento de prova, primeiro, a mostrar que a CPI está na condução correta dos trabalhos. A análise das invoices e a análise feita pela CBN também dão suporte para que a CPI possa, agora, solicitar perícia em cima desses e dos demais documentos que nós estamos levantando para confirmar, através de elementos probatórios muito firmes, que o contrato era fraudulento e que havia uma tentativa de crimes contra a administração pública, especialmente crimes de corrupção, peculato e tentativa de propina em cima das doses dessa vacina específica”, disse a senadora.

A Precisa e a Bharat Biotech foram procuradas pela CBN na sexta-feira, mas até agora não se manifestaram.

A procuração com indícios de colagem é um documento que foi cobrado pela Advocacia-Geral da União às vésperas da assinatura do contrato. A AGU dizia que, se a Precisa não fosse a representante do laboratório indiano, o Ministério da Saúde precisaria explicar se ela tinha contrato de exclusividade com a fabricante ou oferecia algum benefício em relação à concorrência.

A CBN revelou ainda que a Precisa traduziu, sem comprovação juramentada, um documento da Bharat Biotech incluindo a informação de que era representante e distribuidora exclusiva do laboratório indiano no Brasil.

O Ministério da Saúde comprou 20 milhões de doses da Covaxin ao custo de R$ 1,6 bilhão, mas o contrato foi suspenso no mês passado depois de uma avaliação da CGU.

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