Falso Negativo: investigações apontam existência de ‘lista VIP’ que priorizou políticos em testes de Covid-19 no DF

Para o Ministério Público, a investigação trata da “maior organização criminosa entranhada no atual governo do Distrito Federal”, que “se alimenta da morte de inúmeras vítimas” da Covid-19. O órgão afirma que cada integrante possui um papel no grupo:

• Francisco Araújo – secretário de Saúde do DF

Apontado como quem “controla e comanda” a organização criminosa. Seria “quem decide qual empresa será contratada; os prazos exíguos para apresentação de propostas; e até mesmo o quantitativo de testes a serem adquiridos”.

• Ricardo Tavares Mendes – ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde do DF

Apontado pelo Ministério Público como “membro fundamental e segundo na hierarquia da célula criminosa dos servidores públicos”. Seria o responsável por dar “ares de legalidade” ao processo.

• Eduardo Seara Machado Pojo do Rego – secretário adjunto de Gestão em Saúde do DF

Citado na investigação como “terceiro membro na sucessão organizacional”, com “a tarefa de lidar diretamente com as empresas fornecedoras de testes e informá-las do que é preciso”.

• Eduardo Hage Carmo – subsecretário de Vigilância à Saúde do DF

No papel de analisar as contratações, como autoridade máxima da Vigilância em Saúde, é suspeito de dar “falsa validade aos projetos básicos” com objetivo de “afastar eventuais alegações de invalidade ou conluio na edição e lançamento de tais documentos”.

A defesa de Eduardo Hage diz que o cliente “se declara inocente em relação às acusações imputadas a ele e acredita que toda a situação desta investigação vai ser esclarecida com brevidade”.

• Jorge Antônio Chamon Júnior – diretor do Laboratório Central do DF

Segundo promotores, Jorge tinha como principal função “orientar tecnicamente o grupo” sobre “como devem ser lançados alguns itens no edital para ‘evitar problemas'”. Além disso, teria a “tarefa de chancelar os projetos básicos e justificar, falsamente, os quantitativos que estão sendo comprados”, já que os montantes estariam sendo definidos pelas empresas.

• Ramon Santana Lopes Azevedo – assessor especial da Secretaria de Saúde do DF

Seria quem “articula com as empresas privadas buscando boas contratações que favoreçam o grupo e com os demais integrantes do grupo em nome do Secretário”.

• Iohan Andrade Struck – subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF

Apontado como quem “controla o que vai para a publicação e os ofícios com as informações que as empresas devem apresentar, além de montar os processos com os documentos necessários para que o procedimento tenha aparência de licitude.

Ele é o único que não foi preso na operação de terça. A Justiça expediu um mandado de prisão contra o gestor, mas ele não foi encontrado pelos investigadores. Segundo a defesa, Iohan está em isolamento com sintomas de Covid-19.

“A defesa do Secretário de Saúde do Distrito Federal, manifesta inicialmente o respeito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Para além disso, é preciso destacar que esse não é primeiro e nem será o último caso em que um agente público sofre com a prisão preventiva e depois é inocentado no processo. Diz-se isso por que o Secretário está seguro de que não praticou crime algum e que confia na sua equipe da Secretaria de Saúde. A defesa examinou a decisão que decretou a prisão e está convencida de que o Ministério Público trabalha no plano do equívoco, o que será esclarecido ao longo da apuração dos fatos.”

Após a decisão, o governador Ibaneis Rocha chamou a ação de “desnecessária” e disse que a pasta manteve todos os processos transparentes. Veja abaixo:

“O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no momento em que declara sua irrestrita confiança no Poder Judiciário local, vem a público lamentar a desnecessária operação ocorrida nesta manhã e que culminou na prisão preventiva da cúpula da Secretaria de Saúde.

O Secretário de Saúde, Francisco Araújo Filho, e toda sua equipe sempre estiveram à disposição das autoridades para esclarecer quaisquer fatos, mantendo abertos todos os processos em curso na SES, inclusive com acompanhamento on-line do Ministério Público, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), comprovando a inexistência dos crimes a que estão sendo indevidamente acusados.

Neste momento não resta outra atitude de minha parte a não ser afastar preventivamente os acusados, com o único intuito de não paralisar os importantes serviços prestados à sociedade do Distrito Federal pela Secretaria de Saúde, em especial neste momento de pandemia.

Aguardo rápida apuração e o esclarecimento dos fatos para que pessoas inocentes não tenham seus nomes indelevelmente manchados”

Na manhã de quarta, a secretaria de Saúde informou que sempre colaborou com as investigações. Veja íntegra abaixo:

“A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) informa que sempre esteve à disposição do Ministério Público, colaborando com as investigações e fornecendo todos os documentos necessários à devida apuração dos fatos relativos à operação Falso Negativo, desde a sua fase inicial.

A SES não só disponibiliza as informações solicitadas como franquia o acesso online dos membros do MP a todos os processos de compras e contratos da pasta, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e vem realizando reuniões semanais com os membros desse órgão de controle para esclarecer dúvidas, acatar recomendações e aprimorar os mecanismos de transparência dos atos e ações da pasta junto à sociedade.

“A Biomega não vendeu ao GDF kits de testes rápidos para detecção da Covid-19. A empresa é um laboratório de análises clínicas que participou de um processo licitatório para prestação de serviços de exames laboratoriais de anticorpos para a Covid-19. O serviço incluiu montagem de tendas, disponibilização de mobiliário apropriado, alocação de recursos humanos nas áreas administrativa, técnica e de analistas especializados na leitura dos testes, que assinam os laudos. Também fez parte da prestação de serviço a locação de carros e a contratação de empresa especializada para a remoção do lixo hospitalar. O contrato firmado previa a realização de exames em 100 mil pessoas, tendo havido aditamento para a inclusão de outras 50 mil pessoas examinadas.”

“A empresa Luna Park Importação, por seu advogado da Lacerda Neto Advogados Associados, em virtude dos fatos noticiados pela imprensa em geral e nas redes sociais, no que se refere ao objeto da ação do GAECO/MPDFT, “Falso Negativo”, esclarece que:

Participou do procedimento licitatório de aquisição de testes rápidos para à Covid-19, que teve a participação de outras 07 empresas fornecedoras, ofertando preços com os valores praticados pelo mercado, nessa ocasião, abril de 2020.

Jamais foi beneficiária, em procedimentos licitatórios, de vantagens e ou favores de órgãos públicos e, nunca causou qualquer prejuízo ao erário em suas atividades comerciais. Possui autorização para importação e venda de produtos destinados ao combate ao SARS-COVID-19 e comercializa, também, outros produtos de acordo com seu objeto comercial. Registre-se, apesar de já ter fornecido os testes em abril de 2020, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, até o momento, não efetivou o pagamento pela compra efetivada, apesar de já ter utilizado os testes adquiridos, fato esse que vem causando grande prejuízo às suas atividades.