Anúncio é feito a 12 dias do segundo turno das eleições e amplia sequência de medidas econômicas apresentadas pelo governo nas últimas semana
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira um pacote de medidas para apoiar os microempreendedores individuais (MEIs). O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições, em meio à tentativa do petista de reverter a vantagem de 2,2 milhões de votos obtida por Flávio Bolsonaro (PL) na primeira etapa da disputa. O conjunto de medidas foi batizado de Prospera MEI.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, disse que são cinco medidas.
- O Palácio do Planalto anunciou o perdão da dívida tributárias de todos os MEIs inscritas na dívida ativa da União. São 3,6 milhões de pessoas beneficiados, com impacto R$ 12, 6 bilhões. O projeto precisa passar pelo Congresso.
- Outra medida é uma linha específica do Desenrola 3.0 para comprar dívidas de MEIs, como forma de reduzir os valores. São cerca R$ 6 bilhões em débitos.
- Também foi anunciado o Pix MEI. Segundo o governo, trata-se de dinheiro direto na mão do microempreendedor, até R$ 5 mil. Isso valeria a partir do ano que vem.
- O governo também reforçou o pedido para o aumento do teto do MEI, que está em tramitação no Congresso. O projeto em discussão eleva o teto R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano.
- Haverá ainda um decreto de não obrigatoriedade de nota fiscal para venda de pessoas físicas (os chamados nanoempreendedores)
— O Prospera MEI é um conjunto de ações que não começa do nada, que continua o que senhor tem feito nas últimas décadas. Queremos que os empreendedores recomecem limpando as dívidas, para que a gente possa ter esse conjunto faturando mais e prosperando — disse Pereira.
As medidas foram apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto. O público-alvo são trabalhadores que atuam por conta própria, como comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários formalizados como MEI, categoria que permite ter um CNPJ, pagar impostos de forma simplificada e contribuir para a Previdência Social.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as dívidas dos MEIs com a União que serão perdoadas são um conjunto que já foi considerada irrecuperável pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Será enviado um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional sobre o tema.
Em relação ao Desenrola 3.0, Durigan afirmou que as dívidas desse conjunto de empreendedores já foram consideradas no volume de R$ 150 bilhões que o governo pretender comprar, a única diferença é que serão priorizadas em relação a outros grupos de endividados. No total, a estimativa é de gastar R$ 15 bilhões com o Desenrola 3.0 em 2027 e 2028.
Promessa de transferência de recursos
No caso do Pix MEI, apesar de ter sido anunciado hoje, a iniciativa é uma promessa de campanha para fomento produtivo, que prevê apoio direto de até R$ 5 mil por beneficiário para melhorar a estrutura dos pequenos negócios. Pela legislação eleitoral, o programa não poderia ser iniciado agora, só no ano que vem, se Lula for reeleito.
— Pix MEI é um recurso que será injetado para a estruturação de um projeto do MEI. Vamos estruturar nesse programa novos caminhos de prosperidade para os MEIs no Brasil — disse Durigan.
O recurso será não reembolsável, ou seja, o empreendedor não precisará devolver o valor recebido. A proposta também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae, para ajudar na estruturação dos negócios.
“O objetivo é permitir investimentos que ampliem a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos para um salão de beleza, a melhoria de uma barraca de alimentos ou a aquisição de uma moto elétrica para entregas”, disse a nota enviada pelo governo.
O governo não informou detalhes como critérios de pagamento, eventual calendário, público-alvo e outros.
Ampliação do teto
Lula fez um apelo ainda para que o Congresso vote em regime de urgência a ampliação do limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil.
Por fim, o governo simplificou as obrigações da reforma tributária para esse público. Foi anunciado um decreto presidencial para afastar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. Além disso, os nanoempreendedores, enquadramento destinado a quem fatura até metade do teto do MEI, ficarão dispensados de abrir CNPJ.
