Juiz determinou que empresa receba todo o saldo depositado em uma conta judicial na Caixa. Decisão cita arquivamento da ação contra Lula e anulação de decisões da Lava Jato pelo STF.
Por Márcio Falcão, TV Globo e g1
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Triplex no Edifício Solaris, na praia das Astúrias, em Guarujá — Foto: Brenda Bento/g1
A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba todo o dinheiro obtido com a venda do triplex do Guarujá, imóvel que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Lava Jato.
A decisão é do juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e foi assinada na última quinta-feira (5). Ela foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela TV Globo.
O valor não será devolvido por uma pessoa ou empresa. O dinheiro obtido com a venda do apartamento está depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal. Com a decisão, a Justiça autorizou a liberação desse saldo para a OAS. A empresa deve informar à Justiça os dados bancários para receber o dinheiro. Depois, a Caixa deverá ser comunicada para realizar a transferência.
O apartamento, no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, foi leiloado depois de ser alvo de uma ação da Lava Jato contra Lula. Anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões tomadas no processo pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Após o caso ser enviado à Justiça Federal no Distrito Federal, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do processo, entre outros motivos, porque havia passado o prazo legal para que as acusações resultassem em punição. O pedido foi aceito pela Justiça.
A própria Procuradoria concordou com o pedido da OAS. Segundo a decisão, o MPF considerou que a empresa comprovou ser a proprietária do imóvel e que não havia mais motivo para manter os recursos retidos.
A Justiça também consultou outros tribunais que tinham processos que poderiam atingir o imóvel ou o dinheiro de sua venda. Segundo a decisão, todos informaram que não havia mais impedimentos para liberar os valores.
Imóvel estava registrado em nome da OAS
Um dos pontos considerados pela Justiça é que o triplex estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos. A matrícula do imóvel no Registro de Imóveis do Guarujá apontava a empresa como proprietária.
Na Lava Jato, o apartamento havia sido considerado produto de crime e acabou bloqueado pela Justiça. A tese da acusação era de que Lula teria recebido da OAS vantagens indevidas, entre elas a reserva e reformas do triplex, em troca do favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras.
Lula sempre negou ser proprietário do apartamento e também negou ter recebido o imóvel como propina.
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Defesa de Lula mostra detalhe do documento que mostra que apartamento com o nome da OAS Empreendimentos S/A como proprietária — Foto: Reprodução
Posteriormente, o STF declarou que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar o caso e anulou as decisões tomadas no processo. A ação foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal e acabou arquivada.
Na nova decisão, o juiz afirma que essas mudanças retiraram a base que havia permitido à Justiça manter o imóvel e, posteriormente, o dinheiro de sua venda bloqueados.
Também segundo o processo, o triplex e os valores provenientes de sua venda não fazem parte do acordo de colaboração de Léo Pinheiro nem do acordo de leniência da OAS.
Do leilão ao sorteio
O triplex fica no apartamento 164-A do Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, no Guarujá. O imóvel tem 215 m² distribuídos em três andares, com quatro quartos, cinco banheiros, elevador, churrasqueira e piscina.
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empresário Fernando Costa Gontijo, que comprou o triplex na praia do Guarujá (SP) atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Fernando Costa Gontijo/Arquivo pessoal; João Amaro/G1
O imóvel acabou sendo vendido e, anos depois, foi adquirido pelo empresário Fernando Gontijo. Em 2022, ele promoveu um sorteio do apartamento, avaliado à época em R$ 3 milhões.
O vencedor foi o empresário Antônio Tarcísio Mendes da Nóbrega. Ao receber as chaves, ele disse ao g1 que pretendia vender o apartamento porque não teria condições de arcar com os custos de manutenção do imóvel.
