A mineradora Vale foi condenada nesta terça-feira, 9, a reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Esta é a primeira vez que a empresa é condenada pela tragédia, ocorrida em 25 de janeiro. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
A decisão do juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, não define um valor fixo a ser pago pela companhia. Segundo o magistrado, a definição “não se limita às mortes decorrentes do evento, pois afeta também o meio ambiente local e regional, além da atividade econômica exercida nas regiões atingidas”.
A Justiça também determinou a manutenção do bloqueio de 11 milhões de reais para garantir a reparação e autorizou que metade do valor seja substituída por outras garantias financeiras, como fiança bancária ou investimento à disposição do juízo. A mineradora havia solicitado a substituição integral do valor do bloqueio, o que foi negado pelo juiz.
Além disso, o juiz indeferiu pedidos de suspensão das atividades ou intervenção judicial na empresa, alegando que “não há demonstração de que atividades desempenhadas pela empresa não estejam cumprindo normas legais e administrativas” impostas pelos órgãos competentes. A Vale, em sua defesa, assumiu a responsabilidade em relação aos danos causados pelo rompimento da barragem.
Até o momento, o rompimento da barragem deixou 246 mortos e 24 desaparecidos. Um corpo “praticamente intacto” foi identificado no local na última quinta-feira, 4, cinco meses após o acidente.
Procurada pela reportagem, a Vale ainda não se pronunciou a respeito da condenação.
