Mato Grosso do Sul tem 1.028 barragens irregulares, o que representa 30% do total registrado no estado. Os dados são do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão que fiscaliza, monitora e analisa as documentações apresentadas pelos responsáveis por estas construções.
Uma destas barragens irregulares, situada em um condomínio de luxo entre Campo Grande e Jaraguari, rompeu no dia 20 de agosto, causando danos a 11 propriedades. A área total da estrutura alcançava 90 hectares, incluindo Áreas de Preservação Ambiental e a extensão do dano, ou seja, por onde a água e a lama passaram foi entre 6 e 8 km.
Quando se trata de barragens irregulares, nem sempre a questão é de problemas na estrutura, mas de regularização de documentos. O Imasul informa que o estado tem 3.376 barragens registradas, das quais 2.348 estão regularizadas. As outras 1.028 barragens estão com documentações pendentes ou necessitam de regularização.
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Estouro de barragem em condomínio de luxo causou destruição em Mato Grosso do Sul — Foto: Reprodução/TV Globo
Os riscos
Quando se trata de risco de danos, quem avalia é o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), gerido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Segundo o SNISB, o estado tem 25 barragens com alto dano potencial e outras 29 com médio dano potencial. Essa classificação avalia o potencial de perdas de vidas humanas e dos impactos econômicos, sociais e ambientais em caso de rompimento.
Quando o assunto é categoria de risco, que analisa características construtivas e de conservação da barragem, 14 aparecem como alto risco, 24 médio e outras 38 baixo. As demais não estão classificadas ou a regra não se aplica.
Os prejuízos
O Ministério Público Estadual (MPE) realiza uma audiência pública nesta sexta-feira (23) para discutir a situação das famílias atingidas pelo rompimento da barragem do condomínio de luxo.
O promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, que será responsável pela audiência, explicou que o órgão trabalha em duas frentes: na investigação e acolhimento das famílias afetadas.
“Nós marcamos essa reunião amanhã, para, primeiramente, fazer o acolhimento, saber das necessidades prioritárias dessas famílias. Nós acabamos de instaurar a investigação, nós oficiamos vários órgãos, vamos coletar também informações, documentação, saber como era feita essa manutenção, porque quando foi autorizada a construção da barragem, nós tínhamos vários requisitos para cumprir, em especial manutenção da barragem”, disse.
A audiência terá início a partir das 15h30 na Procuradoria Geral de Justiça, que fica na Rua Presidente Manoel Ferraz de Campos Salles, número 214, no Jardim Veraneio, em Campo Grande.
