#TBT# STJ desmembra denúncia contra governador de MS por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desmembrou a acusação contra o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e outras 23 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A decisão é do dia 11 de fevereiro, mas foi divulgada somente nesta quinta-feira (18). Segundo o ministro, o desmembramento ocorreu porque o governador tem foro privilegiado. Com a medida, somente a denúncia contra Azambuja será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado Gustavo Passarelli, que representa o governador, disse que “era uma decisão já esperada, tendo em vista a jurisprudência consolidada, tanto do STJ quanto do STF de que somente aqueles que possuem prerrogativa de foro por função é que devem permanecer nos tribunais superiores. Como todos os demais denunciados não possuíam prerrogativa de foro por função para lá permanecerem, era esperada decisão nesse sentido”.

A denúncia contra os outros 23 acusados será encaminhada para a Justiça estadual. Os acusados que não tem foro especial terão a denúncia analisada em primeiro grau e os que possuem essa condição terão o caso remetido ao Tribunal de Justiça (TJ/MS).

Entre os denunciados estão os empresários Joesley Batista e Wesley Batista, da JBS, o ex-secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Márcio Campos Monteiro , o deputado estadual José Teixeira (DEM) e o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva.

Em ligação, o advogado do atual conselheiro do TCE, Tiago Bana, disse que a decisão do ministro Felix Fischer, seguiu a jurisprudência, e que eles já esperavam o desmembramento. Bana comentou que ainda há a discussão para saber se o o julgamento será feito pela Justiça Eleitoral ou Estadual. “A presença da justiça eleitoral é em relação às acusações que envolvem destino de verba para campanhas eleitorais”, explicou o advogado.

Para Bana, o acompanhamento do caso é tranquilo e não tem nada que possa causar espanto para os acusados. Eles esperam uma oportunidade para apresentar a defesa e de ter um julgamento técnico.

A denúncia foi apresentada à Justiça pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, no dia 14 de outubro de 2020, e reúne provas obtidas na Operação Vostok e provas compartilhadas a partir da Operação Lama Asfáltica, acordos de colaboração premiada e da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos.

FontePor G1 MS