STJ derruba liminar e divulgação do Sisu é liberada

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O ministro João Otávio Noronha, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acatou hoje um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) e derrubou uma decisão liminar (isto é, provisória) que impedia a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Por volta das 18h30, as listas de aprovados estavam disponíveis no site da ferramenta.

O MEC ainda não afirmou se há mudanças nas datas para a abertura do Prouni (Programa Universidade para Todos).

Briga judicial

A liberação da lista de aprovados foi parar na Justiça após o MEC (Ministério da Educação) admitir ter divulgado parte das notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019 com erros. Considerado um dos principais meios de acesso ao ensino superior no Brasil, o Sisu seleciona candidatos com base nas notas do Enem.

Na semana passada, a Justiça Federal de São Paulo acatou um pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o MEC e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) comprovassem “documentalmente” que o erro na correção das provas do Enem foi completamente resolvido.

A AGU já havia recorrido da decisão da Justiça Federal ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), mas esse pedido havia sido negado. Na prática, isso impediu a divulgação da lista de aprovados no Sisu, inicialmente prevista para a manhã de hoje.

O STJ informou que a suspensão de liminar determinada pelo ministro Noronha é válida até que o TRF-3 julgue de forma definitiva o pedido apresentado pela DPU.