Rússia aumenta controle da informação e prevê pena de 15 anos para quem ‘mentir’ sobre a guerra na Ucrânia

MOSCOU — O Parlamento russo abriu caminho nesta sexta-feira para aprovar um texto com duras penas de prisão e multas para quem publicar “informações falsas” sobre as Forças Armadas, em mais uma medida de repressão interna em meio à invasão da Ucrânia.

Os deputados da câmara baixa do Parlamento russo, a Duma, aprovaram, por unanimidade, uma emenda que prevê penas de até 15 anos de prisão se forem divulgadas informações que busquem “desacreditar” as Forças Armadas. Autoridades russas já deixaram claro que o próprio ato de chamar a invasão da Ucrânia de “guerra” — o Kremlin usa o termo “operação militar especial” — é considerado desinformação. Outra emenda contempla punições para quem pede “sanções contra a Rússia”, justamente quando o país enfrenta grandes punições de países ocidentais pelo ataque à Ucrânia.

O texto se aplica tanto à mídia quanto aos indivíduos que trabalham nas empresas. Se for aprovado pela câmara alta, reforçará o arsenal das autoridades em sua guerra de informação, que acontece paralelamente à ofensiva na Ucrânia. O presidente da Comissão de Política da Informação da Duma, Alexander Khinshtein, disse ainda que a “lei se aplica a todos os cidadãos, não apenas aos da Rússia”.

Para controlar ainda mais as informações que a população russa recebe sobre o conflito, as autoridades aumentaram, nos últimos dias, a pressão sobre os poucos meios de comunicação independentes que continuam atuando no país apesar do clima hostil.

Nesta sexta, o regulador russo Roskomnadzor anunciou ter limitado o acesso aos sites da edição em russo da BBC britânica e da emissora internacional alemã Deutsche Welle, bem como ao portal independente Meduza e à rádio Svoboda, antena russa da Rádio Europa Livre, financiada pelo Congresso dos EUA. Também foi difícil acessar, em alguns momentos, o Facebook, cuja sede fica nos Estados Unidos.

Na quinta, a rádio independente Ekho Moskvy (Eco de Moscou), fundada por dissidentes soviéticos em 1990 e que simbolizava as novas liberdades da Rússia, foi “liquidada” por sua diretoria após pressões do governo por sua cobertura da guerra da Ucrânia. A TV Chuva, estação ndependente que se autodenomina “o canal otimista”, disse que suspenderia suas operações indefinidamente.

— O Kremlin pretende controlar a narrativa de sua “operação militar especial” na Ucrânia ainda mais intensamente do que controla a mídia — disse ao New York Times Aleksei A. Venediktov, editor-geral da Eco de Moscou, de propriedade da Gazprom, a gigante estatal de energia.

Na terça-feira, as autoridades tiraram a rádio do do ar pela primeira vez desde a tentativa de golpe contra o então líder soviético Mikhail Gorbachev em 1991 e, na quinta-feira, seu conselho de administração decidiu fechar totalmente as portas.

Dmitri Muratov, jornalista que dividiu com a filipina Maria Ressa o Prêmio Nobel da Paz no ano passado, disse que seu jornal Novaya Gazeta, que sobreviveu ao assassinato de seis de seus jornalistas, pode estar prestes a fechar também.

— Tudo o que não é propaganda está sendo eliminado—  disse Muratov ao jornal New York Times.

A rede de TV Chuva (Dojd) também também anunciou a suspensão de suas atividades, depois de ter sido bloqueada pela Roskomnadzor por sua cobertura da invasão. Na quinta, a emissora exibiu o balé “O Lago dos Cines” após interromper o funcionamento de suas operações.

A obra foi usada nas transmissões de rádio e televisão da era soviética durante a década de 1980, após a morte de líderes como Leonid Brejnev, Yuri Andropov e Konstantin Chernenko, enquanto o governo elaborava planos de sucessão. Mais tarde, os bailarinos também surgiram na TV durante o golpe de 1991 contra Gorbachev, que contribuiria para o fim da União Soviética.

O site de notícias Znak, por sua vez, disse  que estava encerrando seu trabalho no país “por causa do grande número de restrições que surgiram recentemente sobre a operação da mídia na Rússia”. A The Village, agenda cultural de referência em Moscou, decidiu fechar seu escritório na capital russa e transferi-la para Varsóvia (Polônia). Muitos jornalistas independentes fugiram do país esta semana, temendo repressões ainda piores.

O presidente da Duma, Vyacheslav Volodin, disse nesta sexta-feira que as redes sociais com sede nos Estados Unidos são “usadas como armas para espalhar ódio e mentiras”.

Valeri Fadeev, presidente do Conselho de Direitos Humanos do Kremlin, acusou a mídia estrangeira de espalhar notícias falsas sobre o conflito na Ucrânia.

— Lançamos um projeto  para combater a enorme quantidade de notícias falsas vindas da Ucrânia e de países ocidentais.

Operação policial contra ONG

Os fechamentos ocorrem em um ano particularmente difícil na Rússia para a mídia independente, a oposição política e a sociedade civil. Inúmeras publicações e jornalistas foram rotulados de “agentes estrangeiros”, categoria que os obriga a realizar procedimentos administrativos pesados, com o risco de serem processados judicialmente por qualquer falta.

O principal opositor do Kremlin, Alexei Navalny, foi preso em seu retorno à Rússia, após sobreviver a uma tentativa de envenenamento. Seu movimento foi desmantelado.

A Justiça russa decidiu em dezembro fechar a fundação Memorial International, ONG mais conhecida do país e símbolo da defesa das liberdades civis. O veredicto foi confirmado após um recurso na segunda-feira.