O deputado Eduardo Rocha (PMDB) apresentou na sessão desta terça-feira (15), o projeto que prevê a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou minerais que tenham fibras do mesmo.
A matéria em questão se fez necessária pela saúde pública e a segurança do trabalhador junto ao mineral. Ainda de acordo com o projeto, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.
O texto da proposta enfatiza ainda que o amianto é um material altamente cancerígeno, e, causador de graves males aos seres humanos, posto que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) constatou que cerca de 50% dos cânceres relacionados ao trabalho tem relação com a exposição ao produto.
“Já tem oito estados que é proibido o uso do amianto, como Santa Catariana, São Paulo e Rio Grande do Sul e então estamos propondo que seja proibido aqui em Mato Grosso do Sul”, disse o parlamentar, que é líder do PMDB na Casa.
Rocha destacou ainda que o assunto está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal. “O Supremo entrou com uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade), mas não sabemos o que vai acontece, se vai proibir ou não. Enquanto isso não acontece queremos tramitar rapidamente o projeto de Lei”, concluiu o deputado.
Fonte: Site da Assembléia Legislativa de MS / Matéria e foto Assessoria
