Projeto de autoria do deputado federal Fábio Trad (PSD) prevê que as mulheres vítimas de violência doméstica sejam comunicadas previamente caso o agressor seja solto da prisão. O objetivo é garantir que, desta forma, elas possam se precaver de eventuais situações de vingança.
“Atualmente a mulher vítima de violência é surpreendida caso o agressor seja solto da prisão e retorne à sociedade com sentimentos de revanchismo ou vingança exacerbada”, advertiu o deputado.
A proposta foi apresentada para preencher essa lacuna na Lei Maria da Penha, que ampliou o rigor nas punições aplicadas em casos de violência doméstica, mas não possui cláusulas que preveem a obrigatoriedade de notificação prévia das vítimas de atos processuais de liberação, seja da prisão ou do levantamento de quaisquer medidas protetivas.
“Isso garante à vítima tempo para se precaver e eventualmente tomar providências protetivas para si e sua família. A ideia partiu de inúmeras discussões e debates com vários grupos de mulheres, inclusive minha irmã Tetê Trad, a quem agradeço por ter contribuído decisivamente para a criação do projeto”, acrescentou Fábio.
