Atendendo a um pedido do prefeito Marquinhos Trad, de priorizar a justiça social, a Prefeitura de Campo Grande está alterando os critérios de cobrança da taxa de coleta de remoção e destinação de resíduos domiciliares, o que resultará em uma redução no pagamento para 60% da população.
A mudança corrige distorções da regra atual, onde parte da população chega a pagar até 1/3 a mais pela coleta. Pela cobrança atual, um morador do Centro, com imóvel de 45m², paga R$ 1,92 por m² ao ano, enquanto alguém que reside no Damha, em uma casa de 1.500 m², por exemplo, paga R$ 0,37 o m² por ano.
“Hoje a cobrança é socialmente injusta. Estamos corrigindo de uma forma que atenda a capacidade da população de contribuir, levando em conta o perfil socieconômico de cada região da cidade”, explicou o prefeito Marquinhos Trad.
O secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, cita como exemplo um imóvel de 50m² na região do Coophavilla II, Centenário, Los Angeles, Caiobá ou Centenário. Pela regra atual, esse morador paga R$ 96 por ano pela remoção. Com a nova lei, este valor será de R$ 47,25, com redução de 50%.
A nova cobrança leva em conta o tamanho da residência, tipo de ocupação (terreno, residência, comércio ou público) e o perfil socioeconômico imobiliário de cada bairro de Campo Grande.
O projeto está em tramitação na Câmara de Campo Grande, que também decidirá se a cobrança passará a ser feita na conta de água, o que permitiria o parcelamento deste valor. Todavia, por conta do tempo, neste ano a cobrança ainda será feita no IPTU, mas já com os critérios de justiça social implantados pela atual gestão.
Fim da tarifa mínima de água
No mês passado, o prefeito de Campo Grande já havia tomado outra medida visando a justiça social e em benefício da população, ao acabar com a taxa mínima de consumo da conta de água. Por meio de um decreto, ficou estabelecido que a população mais carente, que utiliza menos que 10 m³ de água por mês, deixa de pagar a tarifa mínima e passa a pagar, progressivamente, exatamente o valor consumido.
Atualmente, 130 mil residências de Campo Grande, o que representa quase 300 mil pessoas, pagam R$ 75,00 de água e esgoto. Estas famílias passarão, no primeiro ano, a pagar R$ 40. A medida reduzirá em 53%, em 2018, e 100%, em 2019, a tarifa mínima.
Inédita em todo o país, a iniciativa da Prefeitura Municipal de Campo Grande, que adotará o decreto como medida juridicamente legal para criar o benefício social, vai contemplar cerca de 130 mil residências na Capital sul-mato-grossense, o que representa quase 300 mil pessoas beneficiadas.
O debate sobre o tema percorre mais de 12 anos em inúmeros Estados e municípios brasileiros e sempre foi polêmico, parando no legislativo.
Para o prefeito Marquinhos Trad, a medida estabelece um critério de justiça tarifária na cobrança das contas de água e esgoto, beneficiando toda a população, visto que a cobrança será apenas do que foi consumido.
