O Partido Trabalhista Brasileiro foi surpreendido na manhã desta quarta-feira (27) por uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal na casa do presidente nacional da legenda, Roberto Jefferson, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ).
O inquérito no qual se baseou a operação – aberto sem objeto definido, e sigiloso – foi instituído há mais de um ano pelo Supremo Tribunal Federal para investigar fake news, e acabou por se tornar instrumento de perseguição, tal como se dá em regimes de exceção.
O PTB repudia veementemente o dissimulado inquérito, tendo em vista que o mesmo não encontra respaldo nem na Constituição Federal, nem no Regimento Interno da Suprema Corte, nem de seus membros e demais juristas, nem do Ministério Público Federal – órgão que deveria fazer parte das investigações, mas que vem sendo ignorado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
O PTB lamenta constatar que, dia após dia, ministros do STF rasgam a seu talante a Carta Magna e, principalmente, usam de inquéritos para extrapolar de suas funções com base em ativismo judicial, não só quebrando a coluna que sustenta a independência e a harmonia entre os Poderes da União, como se tem sido visto com frequência, mas para coagir e inibir brasileiros de se manifestar livremente.
No Twitter, o cidadão Roberto Jefferson está amparado no Artigo 5º da Constituição, exercendo seu direito à liberdade de opinião e expressão, um dos pilares da Democracia.
São decisões como essa que fazem com que a sociedade brasileira venha se posicionando – democraticamente – contra decisões de ministros do STF, que, infelizmente, deixaram de ser guardiões da Constituição para se tornar membros do Tribunal do Reich, instituído por Adolf Hitler na Alemanha, em 1934, após o incêndio do Parlamento: acusam, interrogam e julgam.
Por fim, o Partido Trabalhista Brasileiro afirma que não vai permitir que membros do STF calem seu presidente nacional, e vai apoiar a abertura da CPI da Lava Toga, bem como os pedidos de impeachment contra seus ministros, no Congresso Nacional, pois já afirmava Ruy Barbosa: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.
Brasília, 27 de maio de 2020
