MPF determina sequestro e bloqueio de bens de 15 investigados da Operação Motor de Lama

Justiça Federal determinou o sequestro e bloqueio de R$ 42 milhões em valores e bens dos investigados

Polícia Federal deflagrou nova fase da Operação Lama Asfáltica nesta terça-feira (Foto: Marcos Maluf)

A sétima fase da Operação Lama Asfáltica, batizada como “Motor de Lama”, investe contra 15 alvos, entre eles Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Além dele, investigados em fases anteriores da ofensiva voltaram à mira.

O MPF (Ministério Público Federal) pediu a prisão preventiva de quatro pessoas: os empresários João Roberto Baird, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Antônio Celso Cortez e Antônio Celso Cortez Júnior. O juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande substituiu as prisões por medidas cautelares, em função da pandemia de novo coronavírus.

Assim, os quatro estão impedidos de mudar de endereço ou sair de casa por mais de uma semana sem autorização judicial. Além disso, foram obrigados a entregar passaporte e estão proibidos de deixar o País.

O MPF também quis a prisão de André Luiz Cance e sua companheira, Ana Cristina Pereira da Silva, bem como de Dante Carlos Vignoli, funcionário comissionado do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) da área de Tecnologia de Informação, e de Antônio Ignacio de Jesus Filho, representante legal da empresa Ice Cartões Especiais Ltda. O pleito foi negado.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de R$ 42.082.575,55, com base nas movimentações financeiras ilícitas identificadas durante as investigações. Destes, R$ 16.279.066,04 de João Baird, e de Antônio Cortez e sua empresa, a PSG Tecnologia Aplicada.

Já Antônio Ignacio Filho e a Ice Cartões Especiais Ltda tiveram bloqueados R$ 18.359.375,65.

João Amorim teve R$ 5.920.719,46 bloqueados, ao passo que Dante Vignoli, outro R$ 1.523.414,40.

A Polícia Federal, junto com agentes da Receita Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados a João Roberto Baird, João Amorim, Antônio Celso Cortez e Cortez Júnior, André Cance, e Rodrigo Souza e Silva. Além deles, também foram alvos Quirino Piccoli, dono da CQP Transportes Ltda e a Transpiccoli Transporte Ltda, e Alexandre Souza Donatoni, apontado como “testa de ferro” de Baird.

A Justiça Federal também determinou a quebra dos sigilo bancário e fiscal de: João Baird; João Amorim; Antônio Celso Cortez e de sua empresa, a PSG Tecnologia Aplicada; Antônio Celso Cortez Júnior; André Cance; Ana Cristina Pereira da Silva; Quirino Piccoli e de suas empresas; Alexandre Souza Donatoni e das empresas das quais ele é ou foi sócio: Mil Tec Tecnologia da Informação Eireli, Igen Construtora Ltda, JMC Recapagem de Pneus Ltda, R.I. Tecnologia Ltda, MD Prestação de Serviços Ltda, Melo e Donatoni Comércio Ltda, FJA Logística e Transporte Eireli, Recape Comércio de Pneus Ltda e A2 Soluções em Informática Eireli; Rodrigo Souza e Silva e das empresas das quais ele é ou foi sócio: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados, Pesados Online Propagandas e Publicidades Ltda e Agropecuária Taquarucu Ltda; José Ricardo Guitti Guimaro; Mario Cassol Neto; Thiago Nunes Cance; e Tereza Nunes da Silva.

‘Motor de Lama’

A nova fase da Operação Lama Asfáltica investigou a operacionalização de suposto esquema de favorecimento da Ice Cartões Especiais Ltda, contratada pelo governo do Estado para expedição de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) e rastreamento e monitoramento de lacres de segurança em placas veiculares. De 2015 até aqui, a empresa recebeu R$ 152,3 milhões pelo contrato.

Segundo a Justiça Federal, a apuração ainda envolve licitações e contratações feitas pelo Detran-MS, que tiveram como contrapartida o pagamento de propina através de uma sociedade “de fachada” que a Ice teria com empresas de serviços de informática, alvos de fases anteriores da Lama Asfáltica.

Os valores foram rastreados e misturados a outros recursos, mascarados através de transferências bancárias para contas de terceiros, “adotando mecanismos bastante típicos da reciclagem de ativos e capitais ilícitos”. O esquema culminava com a evasão de divisas para o Paraguai através de operações financeiras semelhantes ao método conhecido como “dólar-cabo”. Neste sistema, os recursos são transferidos de forma eletrônica para o exterior, através de uma rede de doleiros.

As fraudes e propinas pagas a integrantes da organização criminosa levam a um prejuízo de pelo menos R$ 400 milhões, se consideradas as sete fases da operação.