Moro diz que ‘não há uma situação de absoluta desordem nas ruas’ do Ceará; 147 morreram em 5 dias

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta segunda-feira (24) que, apesar de o Ceará ter registrado um aumento nos crimes violentos, “não há uma situação de absoluta desordem nas ruas”. Moro participou de uma reunião para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará, junto com o governador Camilo Santana e os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça.

Segundo o ministro da Justiça, a situação no estado “está sob controle”, mesmo com o crescente índice de assassinatos no Ceará. Moro disse ainda que as Forças Armadas estão no Ceará temporariamente, até que a paralisação de parte da Polícia Militar seja resolvida.

“As forças estão aqui subsidiariamente pra atender a uma situação que nós entendemos ser temporária e que deve ser resolvida brevemente. Existe um indicativo de aumento de alguns crimes mais violentos, mas não há uma situação de absoluta desordem nas ruas. As pessoas estão nas ruas, nós circulamos nas ruas. Não existem, por exemplo, saques a estabelecimentos comerciais, nem nada disso. A situação está sob controle, claro dentro de um contexto relativamente difícil em que parte da polícia estadual está paralisada”.

Durante a paralisação da PM, houve um aumento no número de mortes violentas no estado. Entre quarta-feira (19) e domingo (23), 147 homicídios foram registrados no estado pela Secretaria da Segurança Pública (SSPDS). Com mais de 70 mortes somadas, a sexta-feira e o sábado foram os dois dias mais violentos do estado desde 2012, ano da última paralisação de PMs no Ceará.

A média de assassinatos em 2020 era de seis casos por dia antes do motim.

Por conta da crise na segurança, a Força Nacional e o Exército passaram a atuar em Fortaleza. Atualmente, a segurança no estado é reforçada por 2,5 mil soldados do Exército e 150 agentes da Força Nacional.

Reintegração de posse dos batalhões

Sergio Moro afirmou ainda que o envio da GLO e Força Nacional, além das intensificações de segurança, são para “garantir a tranquilidade e segurança da população”.

Questionado se a Força Nacional pode atuar em caso de reintegração de posse dos batalhões da PM ocupados, o ministro afirmou que o Governo Federal está atuando para permitir que o Ceará resolva a situação sem que a população fique desprotegida.

“Nós temos que colocar a cabeça no lugar e pensar o que é necessário daqui em diante para solucionarmos essa crise específica, pra voltar os policiais a realizar seu trabalho. O Governo veio para permitir que o governo (estadual) possa resolver essa situação sem que nesse lapso temporal a população fique desprotegida”, afirmou o ministro.

O secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, também descartou, nesta segunda, a possibilidade de solicitar a reintegração de posse dos batalhões. Costa acrescentou que a situação deve se normalizar até o dia 28 de fevereiro, data final da GLO.“Não tem nenhuma previsão até o momento de reintegração. Não tem nada a se tratar sobre isso”, disse.

O motim de policiais militares no Ceará chegou ao 7º dia nesta segunda-feira. Pelo menos três batalhões de Fortaleza e da região metropolitana seguem ocupados por grupos de amotinados.

Policiais punidos

Até a noite de domingo (23), mais de 200 agentes de segurança haviam sido afastados por participação nos atos e 37 foram presos por deserção.

Desde terça-feira (18), homens encapuzados que se identificam como agentes de segurança do Ceará invadiram e ocuparam quarteis, depredando veículos da polícia. Policiais militares reivindicam aumento salarial acima do proposto pelo governador Camilo Santana.

Ao todo, 230 policiais foram afastados das funções por envolvimento no motim, com a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD). Além disso, 37 policiais considerados desertores foram presos no domingo por faltarem a uma chamada para trabalhar na segurança em festas de carnaval no interior do Ceará.

Onda de violência

Além dos assassinatos, assaltos, roubos e ataques a veículos policiais também ocorreram nos últimos dias na capital e no interior. No sábado, doze pessoas foram presos quando se preparavam para cometer assaltos em uma festa de carnaval na cidade de Paracuru, na região metropolitana.

Atualmente, a segurança no estado é reforçada por 2,5 mil soldados do Exército e 150 agentes da Força Nacional, além de 212 policiais rodoviários federais, policiais civis e PMs de batalhões que não aderiram à paralisação.

O comandante da 10ª Região Militar do Ceará, Fernando da Cunha Mattos, afirmou que o estado ainda receberá mais tropas para reforçar a segurança. Mattos disse que o número de soldados foi “inicialmente insuficiente” e que o Comando do Nordeste enviou tropas de quatro estado. O número de soldados, porém, não foi informado pelo comandante.

Resumo:

  • 5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.
  • 31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
  • 6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.
  • 13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
  • 14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.
  • 17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.
  • 18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
  • 19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.
  • 20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
  • 21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.
  • 22 de fevereiro: Ceará soma 147 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia.
  • 23 de fevereiro: Senador Cid Gomes recebe alta hospitalar após ser baleado em protesto de PMs de Sobral.