Proposta quer facilitar o acesso à informação e fortalecer a prevenção à violência doméstica em Campo Grande
O vereador Landmark Rios (PT) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei nº 11.633/2025, que propõe a criação de uma plataforma digital de consulta aos antecedentes criminais de possíveis agressores. O objetivo é fortalecer a proteção das mulheres e prevenir a violência doméstica e familiar no município.
A plataforma será desenvolvida pelo Poder Executivo Municipal e oferecerá acesso gratuito e simplificado para que mulheres possam consultar, de maneira rápida, se potenciais parceiros possuem antecedentes criminais por violência, especialmente aqueles enquadrados na Lei Maria da Penha.
O projeto também prevê campanhas publicitárias para conscientizar a população sobre a importância da prevenção à violência de gênero, além da realização de eventos educativos e a participação de entidades de proteção à mulher no suporte às vítimas.
Em sua justificativa, o vereador destacou que Mato Grosso do Sul lidera rankings nacionais de violência doméstica, com índices alarmantes de feminicídio e agressões físicas e psicológicas. Segundo ele, “até 19 de novembro de 2024, Mato Grosso do Sul registrou 78 tentativas de feminicídio e 30 feminicídios consumados. Desses, Campo Grande foi palco de 15 tentativas e 9 feminicídios consumados”. Além disso, de janeiro a março de 2025 foram registrados mais seis feminicídios no Estado, dois deles na Capital.
Landmark afirma que a proposta visa suprir a carência de ferramentas preventivas. “Ao oferecer acesso a essas informações, a iniciativa visa suprir a atual carência de mecanismos preventivos, capacitando as mulheres a tomarem decisões mais precisas e seguras em suas relações.”
Ele também ressalta que a plataforma atuará como instrumento de dissuasão e segurança. “A transparência no acesso aos antecedentes criminais não apenas empodera as vítimas, mas também atua como um fator de dissuasão, desestimulando comportamentos violentos e contribuindo para a redução da reincidência.”
Renan Nucci
Assessoria de Imprensa do Vereador
