Secretaria da Segurança Pública (SSP) diz que ‘os 27 dispositivos citados foram lacrados pela Polícia Civil nos locais das apreensões, na presença de testemunhas e encaminhados à Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC)’ e que recusa inicial dos dispositivos por perita ‘teve caráter preventivo’.
Por Sabina Simonato, Rodrigo Rodrigues, TV Globo e g1 SP — São Paulo
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Aparelhos com lacres mal fechados por agentes da Polícia Civil de São Paulo — Foto: Reprodução/Polícia Civil
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) negou nesta segunda-feira (14) que houve violação de lacres de 27 aparelhos apreendidos com investigados da operação Wi-Fi, da Polícia Civil, em 1° de junho deste ano.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresária Karina Ferreira da Gama, produtora do filme ‘Dark Horse’, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a SSP, “os 27 dispositivos citados foram lacrados pela Polícia Civil nos locais das apreensões, na presença de testemunhas e encaminhados à Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC)”.
A pasta afirma que o fato da perita ter negado fazer perícia nos aparelhos por conta do vão no plástico onde os dispositivos foram colocados é um protocolo da Polícia Científica do estado.
“Embora os lacres estivessem íntegros, algumas embalagens apresentavam pequenos espaços. Por isso, os materiais foram devolvidos para adequação. O procedimento foi documentado, os itens foram novamente lacrados e, posteriormente, recebidos pela perícia. A medida demonstra o funcionamento dos mecanismos de controle adotados para garantir a integridade da prova”, declarou a secretaria gerida pelo delegado Oswaldo Nico Gonçalves.
“A fotografia utilizada pela imprensa não retrata os objetos apreendidos na operação”, declarou.
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Perita devolve aparelhos para Polícia Civil de SP após lacre apresentar aberturas. — Foto: Reprodução/TV Globo
Perícia de SP chamou atenção para dispositivos
A perícia da Polícia Civil de São Paulo apontou que 27 dispositivos eletrônicos apreendidos por agentes durante operação contra produtora do filme “Dark Horse” em junho não foram lacrados corretamente e foram devolvidos para correta adequação.
Posteriormente, os aparelhos foram lacrados e analisados pela perícia. Os documentos anexados ao processo não apontam se a perícia da Polícia Civil analisou a integridade dos aparelhos e nem se eles foram violados em função das falhas nos lacres. (Leia mais abaixo).
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O governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário da Segurança Pública Osvaldo Nico Gonçalves. — Foto: Pablo Jacob /Governo do Estado de SP
Segundo os documentos, foi constatado falha no lacre de 9 notebooks, 5 celulares e 13 pen drives.
Os documentos fazem parte do inquérito da Polícia Civil de São Paulo compartilhado com a Polícia Federal por determinação de Dino. O relatório se tornou público neste domingo (13) depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, retirou o sigilo de documentos enviados pela Justiça de São Paulo.
Os equipamentos foram apreendidos durante uma operação realizada no dia 1º de junho em residências e empresas relacionadas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidida por Karina Ferreira da Gama.
A operação foi deflagrada por suspeita de fraude em um contrato com a Prefeitura de São Paulo no valor de R$ 108 milhões por ano para a instalação de wi-fi na cidade com o ICB. A Polícia Civil de São Paulo investiga se parte desses recursos foi desviada para financiar a produção do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O contrato com a Prefeitura de São Paulo previa a instalação de 5 mil pontos de wi-fi gratuito na periferia até junho de 2025, mas, até a presente data, apenas 3.200 foram instalados. Ao menos três aditivos foram assinados mudando a data de entrega total do serviço.
“As guias […] apresentam vão suficiente para entrada de cabo de alimentação e transferência de dados, sendo possível a manipulação dos dados no interior do equipamento”, disse.
Os ofícios foram formalizados dia 3 de junho, dois dias após a operação realizada pela Polícia Civil. Cinco dias depois, dia 8, os aparelhos foram enviados para a 2ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Crimes Contra a Administração Pública do Estado de São Paulo para “readequação dos invólucros”.
“Retornaram do Instituto de Criminalística os objetos anteriormente encaminhados para a realização de exames periciais, para readequação da lacração, a fim da preservação da cadeia de custódia”, justificou o escrivão da Polícia Civil.
Após voltarem ao Instituto de Criminalística, os aparelhos ficaram até o dia 23 de julho à espera de análise, em função de “elevado volume de casos e à consequente fila de exames pendentes sob responsabilidade deste perito”.
Os documentos anexados ao processo não apontam se a perícia da Polícia Civil analisou a integridade dos aparelhos e nem se eles foram violados em função das falhas nos lacres. Apenas mostram que os dados foram extraídos e disponibilizados à delegacia que investiga o caso.
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Karina Ferreira da Gama, dona da empresa Go UP Entertainment, responsável pelo filme ‘Dark Horse’ – sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Íntegra da nota da SSP:
“A Secretaria da Segurança Pública esclarece que os 27 dispositivos citados foram lacrados pela Polícia Civil nos locais das apreensões, na presença de testemunhas e encaminhados à Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC).
A recusa inicial dos dispositivos teve caráter preventivo e ocorreu durante a etapa de protocolo técnico do Instituto de Criminalística, responsável por verificar as condições de acondicionamento e lacração dos materiais. Embora os lacres estivessem íntegros, algumas embalagens apresentavam pequenos espaços. Por isso, os materiais foram devolvidos para adequação. O procedimento foi documentado, os itens foram novamente lacrados e, posteriormente, recebidos pela perícia. A medida demonstra o funcionamento dos mecanismos de controle adotados para garantir a integridade da prova.
