O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, negou, nesta terça-feira (24), pedido da defesa de Reinaldo Azambuja (PSDB) para submeter ao plenário o pedido para sortear o relato do habeas corpus para trancar a Ação Penal 980 no Superior Tribunal de Justiça. Com a decisão, além do pedido continuar com o ministro Edson Fachin, o governador fica sem mais uma opção para postergar o julgamento.
De acordo com Fux, o agravo interno é “manifestamente incabível”. O batalhão de advogados do tucano, representado por sete notáveis, pediu que o pedido para definir um novo relator do habeas corpus fosse submetido ao plenário.
A defesa alega que Fachin não é o juiz natural da Operação Vostok no STF. A prevenção ocorreu porque ele homologou a delação premiada da JBS, que acusou o pagamento de R$ 67,791 milhões em propinas em troca de incentivos fiscais. O esquema criminoso teria causado prejuízo de R$ 209 milhões aos cofres de Mato Grosso do Sul.
Em 2017, o ministro negou o pedido de Reinaldo para ter acesso ao inquérito 1.190 da Polícia Federal. Na ocasião, o governador teve outra derrota ao pedir que o plenário do Supremo homologasse o acordo de colaboração premiada dos executivos da JBS. O recurso foi negado por unanimidade pelos 11 ministros, que consideraram constitucional que a homologação fosse feita por apenas um ministro.
A estratégia de Reinaldo é usar os recursos disponíveis para postergar o julgamento pela Corte Especial do STJ. Caso a denúncia seja recebida, ele pode ser afastado imediatamente do cargo por 180 dias ou até a conclusão do julgamento.
Inicialmente, o governador alegou que a PF não tinha encontrado provas da denúncia de pagamento de propina. No entanto, a investigação concluiu pelo indiciamento de Reinaldo pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e na condição de líder da organização criminosa, junto com o filho, Rodrigo Souza e Silva, do primeiro secretário da Assembleia, Zé Teixeira (DEM), do conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado, entre outros.
Para evitar a denúncia pelo MPF, ele alegou que os crimes foram cometidos no primeiro mandato e, então, não haveria foro especial para ser julgado. Neste caso, o sonho do tucano é transferir a denúncia para a primeira instância da Justiça estadual de Mato Grosso do Sul.
Em julho, o presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, negou o pedido para trancar o inquérito até a corte decidir a competência para julgar o caso. Reinaldo aguarda a análise do mesmo pedido pelo relator da Operação Vostok no STJ, ministro Felix Fischer.
Como ele passou a analisar a denúncia oferecida pela subprocuradora-geral da República, Lindôra de Araújo, o tucano ingressou com habeas corpus no STF para que o processo seja suspenso até a Corte Especial do STJ analisar o pedido para enviar a denúncia para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
No entanto, ele não gostou do relator do pedido, o ministro Edson Fachin. Já recorreu duas vezes para tirar o caso das mãos do magistrado, que tem fama de carrasco com suspeitos de corrupção, mas os dois pedidos foram negados por Luiz Fux.
Enquanto a denúncia se arrasta em Brasília, Reinaldo planeja manter o foro privilegiado em 2022. Ele cogita ser candidato a senador ou deputado federal. Além de não repetir os erros de André Puccinelli (MDB), que acabou preso por cinco meses na Operação Lama Asfáltica, ele quer seguir o exemplo do ex-senador Aécio Neves (PSDB), que se elegeu deputado federal por Minas Gerais e segue em Brasília.
Outro exemplo da dificuldade em se punir um integrante do Congresso Nacional é a deputada federal Flordeliz, acusada de mandar matar o marido, que frequenta as sessões de tornozeleira.
