Fábio Trad foi ao MPF para que Governo convoque médicos brasileiros formados no exterior

O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) entrou com uma ação junto ao Ministério Público Federal para que os médicos brasileiros formados no exterior possam somar-se à força de trabalho que atua no combate ao coronavírus – Covid-19.

Naquilo que denominou de “flagrante ação corporativista”, o deputado citou o edital do último dia 11 de março, de adesão ao Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, que excluiu os profissionais brasileiros formados no exterior.

“Estes médicos brasileiros, oriundos principalmente de Bolívia, Paraguai e Argentina são aqueles que ocupam as vagas nos municípios mais pobres e com baixo IDH”, disse Trad.

“Municípios e distritos sanitários especiais indígenas que geralmente são rejeitados pelos médicos convocados em primeira chamada, a saber, médicos com CRM formados no país, e ao longo dos editais do Programa Mais Médicos”, completou.

No documento, encaminhado ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o deputado argumenta que “diante da atual pandemia de coronavírus, da perplexidade de um sistema de saúde já sucateado, em um país com dimensões continentais onde 48% da população não tem acesso à saneamento básico, é imperiosa a necessidade de efetivar medidas preventivas, acesso ao atendimento médico e orientações que certamente reduzirão o número de enfermos, não sobrecarregando o sistema e reduzindo o número de óbitos”.

A ação denuncia, ainda, a não observância de preceitos legais, como a Lei 12.871/13 e a própria Constituição Federal e requer a instauração de inquérito civil para que sejam apurados os fatos e a responsabilidade pelas eventuais irregularidades do governo federal e que o Ministério da Saúde seja imediatamente obrigado a convocar os brasileiros formados no exterior com habilitação para medicina.

Revalida – Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 15 mil médicos aguardam uma nova edição da prova do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira) para poderem revalidar seus diplomas e trabalhar no Brasil. A última vez que o exame ocorreu foi em 2017.