A dignidade do trabalho remunerado é realidade para reeducandos do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto de Amambai, graças a uma parceria firmada entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e uma empresa de fabricação de embalagens da região, que possui quase 50% do seu quadro de funcionários formado por detentos.
A parceria com a Embrasil é recente, foi iniciada há cerca de dois meses, mas representa um grande salto para o sistema prisional da cidade, uma quebra de paradigmas, sendo o primeiro convênio para ocupação de detentos do regime semiaberto por uma instituição privada, uma demonstração do crescimento das oportunidades de ocupação laboral de pessoas em privação de liberdade em Mato Grosso do Sul.
No Estado 185 empresas privadas e instituições públicas possuem convênio com a Agepen na ocupação do trabalho prisional. Hoje, mais de 5,4 mil internos trabalham, representando 33% da população carcerária, índice que supera a média nacional e coloca o MS entre os estados referência no assunto.
A mais nova parceira da Agepen em Amambai é especializada na fabricação de produtos à base de plástico como garrafas, galões, embalagens, mas o foco da produção são as embalagens para produtos de limpeza. Dos sete funcionários, três são custodiados do regime semiaberto.
“Neste período que estão trabalhando comigo eu vejo muito empenho por parte deles, estou muito satisfeito”, garante o proprietário da Embrasil, Rafael Urzeda Ribeiro.
Para o diretor do presídio Semiaberto de Amambai, Vandelei Hermann, a inserção no trabalho possibilita uma melhoria na autoestima do custodiado. “Possibilita ao interno o retorno ao convívio social e ao mercado de trabalho, onde ele passa a ganhar um salário para suprir suas necessidades, além disso, ele é motivado e passa a acreditar que sairá do círculo da criminalidade”, argumenta.
Conforme o dirigente, a seleção dos detentos para este projeto é feita por uma equipe tendo como bases instrumentais uma série de entrevistas, bem como o histórico disciplinar do detento.
O reeducando E.V. é um dos trabalhadores e afirma que é uma grande oportunidade. “Conseguimos um trabalho sem preconceito por sermos presos, e isso é muito bom, pois muitos não aceitam que já foi detento ou ainda está cumprindo pena”, agradece o interno que, além da remuneração de um salário mínimo mensal, a cada três dias trabalhados na empresa, tem a remição de um dia em sua pena.
Benefícios
Responsável por coordenar os convênios de ocupação de mão de obra prisional, a Divisão do Trabalho da Agepen aponta que os benefícios aos empresários são muitos pois, além do fator social, que reflete na diminuição dos índices de reincidência criminal, existe uma considerável economia com os custos, já que é livre de encargos sociais e trabalhistas nessas contratações.
Na prática, nesse tipo de contratação não incidem encargos como FGTS, aviso prévio indenizado ou não, indenização adicional (artigo 9º da Lei 7.238/84), férias mais 1/3 (Constituição Federal), 13º salário, licença paternidade ou maternidade, além da contribuição previdenciária, que, nesse caso, pode ser facultativa tanto ao empregador quanto ao próprio interno.
A chefe da Divisão de Trabalho da Agepen, Elaine Cristina Alencar Cecci, destaca que parcerias como a com a Embrasil, contribuem para economia do Estado e a segurança de uma região, já que o trabalho agrega valores de disciplina, respeito ao próximo e trabalho em equipe à pessoa em situação de prisão, aumentando as chances de reinserção social e não reincidência no crime.
Conforme Elaine, a Agepen está aberta a novas parcerias. Interessados devem entrar em contato a Divisão de Trabalho pelo telefone (67) 3901-1046, ou pelo e-mail: trabalho@agepen.ms.gov.br.
