EDITAL PARA COMPRA DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR ENCERRA DIA 28

Para atender mais de 55 mil pessoas, a Prefeitura está com a Chamada Pública nº 01/2021 para aquisição de alimentos da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aberta até quarta-feira (28). O edital é para os produtores de Campo Grande e a expectativa da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia) é preencher cerca de 100 vagas com produtores locais. Para este ano serão disponibilizados  R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), sendo limitado a R$ 6.500,00 para cada produtor inscrito.

Ao todo serão adquiridos 51 produtos entre frutas, legumes e verduras de diversos tipos – abacaxi, banana, goiaba, abobrinha, milho verde, batata, alface, agrião, couve, entre outros. Com dispensa de licitação, os alimentos adquiridos serão entregues ao Banco de Alimentos do município e doados às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Essas famílias beneficiadas são devidamente cadastradas na rede socioassistencial pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social). Em 2020 foram adquiridos 180 kg de alimento que atendeu 46 entidades.

O PAA Municipal é desenvolvido pela Prefeitura Municipal por meio da SEDESC, em parceria com o Ministério da Cidadania (Secretaria Especial do Desenvolvimento Social) e a SAS. Até essa segunda-feira (26) a Sedesc já recebeu e cadastrou 65 inscrições. Uma das propostas do Plano de Governo do Prefeito Marquinhos Trad para a atual gestão é aumentar o número de produtores atendidos com verba do PAA.

Para participar

Para se habilitarem os agricultores familiares precisam estar enquadrados no PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Serão aceitas propostas preferencialmente de agricultores familiares individuais da Capital, que estejam enquadrados tanto na Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006, quanto no PRONAF e que detenham a Declaração de Aptidão (DAP) devidamente regular.

Os agricultores individuais de Campo Grande deverão apresentar a Proposta de Fornecimento, contida no Anexo 1 da Chamada Pública junto com a documentação do item 4.1. Devido as exigências desta política pública, o PAA municipal incentiva a participação de mulheres, de comunidades tradicionais e de produtores de orgânicos, que tem prioridade para se inscreverem no Programa.

O período para inscrição da Chamada Pública será encerrado dia 28 de abril, das 07:30h às 13h30,  à rua Doutor Antônio Alves Arantes, nº 263, bairro Chácara Cachoeira. Edital completo está no link – https://diogrande.campogrande.ms.gov.br