As defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, apontaram ilegalidades em ações da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, pelo Ministério Público Federal (MPF).
Lula, Okamotto e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci foram denunciados, nesta segunda-feira (14), pelos procuradores do Paraná, por lavagem de dinheiro, em uma ação envolvendo doações da Odebrecht ao Instituto Lula.
De acordo com a denúncia, as doações foram utilizadas para disfarçar repasses ilegais no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014.
- Força-tarefa da Lava Jato denuncia Lula, Palocci e Okamotto por lavagem de dinheiro
Segundo Cristiano Zanin, advogado de Lula, “a Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos três julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal”.
A defesa do ex-presidente afirmou que as doações citadas na denúncia estão “devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas”.
O advogado Fernando Augusto Fernandes, da defesa de Okamotto, destacou que o objetivo social do instituto é a preservação da memória e do arquivo, e afirmou que “o Ministério Público de Curitiba repete a mesma ilegalidade”.
“A defesa espera que não seja recebida essa repetição de fatos jurídicos já apreciados com nova roupagem”, disse.
O advogado de Okamotto disse ainda que ele “jamais tratou de propina ou de ilegalidades com ninguém, e muito menos com Palocci, com Marcelo Odebrecht”.
De acordo com o advogado, Okamotto “já foi absolvido em processo sobre doação ao Instituto Lula, e teve parecer favorável antes disso da Procuradoria da República para o trancamento da ação em razão da Lei 9.394/91 assentar que o arquivo presidencial é patrimônio cultural brasileiro”.
A defesa de Lula destacou que foi surpreendida “por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare”, prática que, segundo o advogado, tem o objetivo de reter o “inimigo” em uma rede de imputações, “objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação”.
Nos contratos da Petrobras referidos na denúncia não há, de acordo com a defesa, qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como também não há, de acordo com a nota, conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no tempo e no espaço, “mesmo após 5 anos de investigação”.
Zanin disse ainda que a “nova investida da Lava Jato contra Lula” reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal (Stf).
Também denunciado pelo MPF nesta segunda-feira, a defesa de Antônio Palocci informou que a denúncia está baseada na colaboração dele e que “comprova a efetividade do acordo do ex-ministro”.
Doações
Conforme a denúncia da força-tarefa, entre 2013 e 2014, o grupo Odebrecht fez doações ao Instituto Lula, em quatro repasses de R$ 1 milhão cada, totalizando R$ 4 milhões.
Segundo os procuradores, embora as doações tenham sido feitas de maneira formal, a origem do dinheiro foi a propina envolvendo fraudes em contratos da Petrobras.
O MPF afirma que os valores da propina foram deduzidos de um caixa de propinas que a Odebrecht mantinha com o Partido dos Trabalhadores. De acordo com a denúncia, o dinheiro tinha como destinatário o ex-presidente.
Na denúncia desta segunda-feira, os procuradores apresentam recibos das quatro doações citadas.
A força-tarefa afirma que os valores investigados constam em uma planilha que recebeu o nome de “previsão”, que foi apreendida em poder de Paulo Okamotto, na 24ª fase da Lava Jato, em 2016. O ex-presidente foi alvo de condução coercitiva nesta fase.
Até a publicação desta reportagem, a Justiça não se manifestou a respeito da denúncia, e não há prazo para a decisão de aceitar ou não.
Se a denúncia desta segunda-feira for aceita pela 13ª Vara Federal de Curitiba, será o quarto processo contra o ex-presidente na Justiça Federal do Paraná.
