Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Cabe recurso da decisão. Somente quando a condenação se tornar definitiva, a pena poderá ser executada.
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A maioria dos ministros da Primeira Turma concluiu pela punição, da forma como proposta pela Procuradoria-Geral da República.
Nem Bolsonaro, nem os demais condenados serão presos imediatamente, e não há prazo exato para isso ocorrer.
➡️ A pena só começa a valer quando não houver mais recursos disponíveis para a defesa. E isso acontece somente depois da publicação do resultado do julgamento, apresentação de questionamentos e análise, por parte dos ministros, se esses pontos serão acatados ou não.
Além de tempo de prisão, os ministros definiram uma série de efeitos civis e administrativos para os réus, como inelegibilidade, perda de cargos e mandatos, pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Veja as principais perguntas e respostas relacionadas à decisão da Primeira Turma.
- Os condenados podem recorrer?
- Quando os réus serão presos para cumprir a pena?
- Quem define a prisão onde a pena será executada?
- O grupo foi condenado a penas de reclusão e detenção. O que isso significa?
- Por que os condenados devem cumprir a pena em regime fechado inicialmente?
- Como funciona a progressão de regime?
- Como é a execução da indenização por danos morais coletivos?
- Como é calculado e para onde vai o valor da multa?
- Como será feita a perda de mandato de Alexandre Ramagem e dos cargos dele e de Anderson Torres na Polícia Federal?
- Como funciona a aplicação da inelegibilidade?
- Além da inelegibilidade, eles podem ter os direitos políticos suspensos?
- Como funciona a declaração de indignidade do oficialato?
