Nos bastidores do STF, avaliação é de que crime contra democracia não pode ser perdoado. Aliados de Bolsonaro pressionam por votação no Congresso; Motta e Alcolumbre resistem.
Por Marcela Cunha, g1 — Brasília
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por trama golpista acirrou a disputa em torno do projeto de anistia no Congresso Nacional.
Nesta quinta-feira (11), Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente foi condenado por golpe de Estado.
Enquanto a oposição pressiona por um perdão amplo que alcance o ex-presidente e os demais condenados, parlamentares do governo mantém posição contrária a qualquer tipo de anistia.
O projeto também encontra resistência da cúpula do Congresso Nacional. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, evita pautar o tema. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defende uma versão mais restrita, que exclui os principais envolvidos.
A anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro é a principal pauta da oposição. O grupo tem defendido a medida há anos, mas os projetos enfrentam resistências no Congresso.
No entanto, o tema tem recebido apoios de parlamentares do Centrão nas últimas semanas.
Anistia é o perdão concedido pelo Estado a determinados crimes. O efeito para os acusados é a chamada extinção da punibilidade, ou seja, quem for beneficiado não mais responderá pelo delito
Para Moraes, crimes contra democracia não podem ser anistiados
Durante o julgamento, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes afirmou que crimes contra a Democracia não podem ser anistiados.
O entendimento, nos bastidores do STF, é de que não cabe perdão a crimes que atentem contra a própria Constituição.
Elevação da pressão
Com o julgamento no STF, parlamentares ligados a Bolsonaro intensificaram a pressão para que o projeto avance no Congresso.
As tratativas ganharam força após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ter entrado na articulação.
A oposição na Câmara conta com a presença de Tarcísio em Brasília na próxima semana para tentar destravar a análise da proposta.
Um dos textos em discussão entre a oposição e o centrão na Câmara prevê um perdão amplo, geral e irrestrito para os crimes cometidos contra a democracia brasileira.
A proposta estabelece como marco o início do governo Bolsonaro, em 2019, e concede perdão a todos os investigados, até a quem for condenado no futuro.
A versão inclui ainda o perdão por crimes cometidos via redes sociais, a ofensas a instituições, apoio logístico e financeiro a protestos e ataques à soberania nacional.
Aliados do ex-presidente têm defendido que o tema seja discutido, pela Câmara, já na próxima semana. Hugo Motta tem afirmado, no entanto, que ainda não há definição.
