O relatório final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2022, contendo 19 emendas, foi entregue nesta terça-feira (01) à Mesa Diretora pelo relator da proposta, vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. O texto deverá ser lido em plenário para que o projeto seja pautado para discussão e votação. Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad.
“Cumprimos todos os protocolos regimentais. Das 80 emendas, 21 estavam aptas, e 19 acabaram incorporadas no texto do projeto e foram entregues ao presidente, que estará nos próximos dias definindo uma data oportuna para votação”, disse o parlamentar.
O projeto de lei 10.017/21, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro para o próximo ano, de autoria do Executivo, recebeu 80 emendas dos vereadores. Destas, 21 estavam aptas e, como algumas eram similares, 19 foram incorporadas no texto, que projeta R$ 4.669.218.551,82 para ano que vem, um crescimento de 0,37% quando comparado ao estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00.
Segundo Betinho, a Câmara ainda elevou para 15% a margem para a Prefeitura suplementar verbas públicas sem autorização da Casa de Leis, dando mais liberdade ao Executivo, sem perder o poder de fiscalização.
“Entendemos que 15% atende os critérios técnicos. Muitas vezes, apenas 5%, tem que parar uma equipe para remanejar recursos. Até 15%, a Prefeitura consegue trabalhar com tranquilidade e a Câmara não perde uma de suas principais prerrogativas, que é o poder de fiscalização”, finalizou.
