Deputado Fábio Trad (PSD-MS) acredita que projeto combaterá a morosidade e a falta de efetividade da justiça brasileira.
por Rádio Câmara
Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara permite a utilização de código QR nos processos judiciais eletrônicos (PL1643/21).
O QR Code, como é usualmente conhecido, geralmente remete para um link, que pode ser direcionado para vídeos, textos ou qualquer outro conteúdo publicado na internet. É um código de barras bidimensional que pode ser escaneado por câmeras de celulares.
Autor da proposta, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) citou exemplos de como o QR Code poderá ser usado nos processos.
“Basta pensar, por exemplo, na possibilidade de um juiz, no momento de apreciação de uma tutela provisória, examinar um vídeo ilustrativo ou slides diretamente no celular, com explicações técnicas sobre o bem em discussão, inclusive em realidade aumentada.”
Zuliani citou também a possibilidade de enviar e receber áudios via QR Code durante o processo eletrônico.
Para o deputado Fábio Trad (PSD-MS), advogado, o projeto combate dois males da Justiça: a morosidade e a falta de efetividade.
“Vai permitir que os atributos do processo eletrônico sejam otimizados, com o aproveitamento de uma ferramenta que é de domínio público, vai permitir a aceleração responsável e consequente do procedimento cível, com produção de provas e, evidentemente, vai colaborar para a efetividade do processo. ”
Como a proposta que permite a utilização de QR Code nos processos judiciais eletrônicos foi analisada em caráter conclusivo, poderá seguir direto para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário.
