Nesta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados coloca em votação dezenove matérias, dentre as quais doze relacionadas à prevenção e combate à covid-19.
É o caso do PL 2949/20, que dispõe sobre a estratégia para o retorno às aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus; o PL 2292/20, que garante acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública; e o PL 1622/20, que estabelece a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da covid-19.
A maioria dos projetos, no entanto, tem viés fiscal, como a MPV 952/20, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações; a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista durante estado de calamidade pública (PL 1721/20); e a instituição do Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup), baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e insumos neles empregados (PL 3364/20). Já a MPV 983/20 debaterá as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. O PL 2306/20 propõe incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa para o desenvolvimento de projetos relativos à covid-19.
Outros projetos serão analisados a fim de agregar mais garantia e segurança financeira às pessoas físicas e jurídicas no atual momento de pandemia. É o caso do PL 6229/20, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. Já o PL 3332/20 autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesas condições previstas na lei do Pronampe.
O PL 1485/20 traz para o centro do debate a proposta de duplicação de pena aos crimes realizados contra a administração quando os mesmos forem praticados por ocasião de calamidade pública.
Por fim, o PL 2077/19 propõe a concessão à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) do título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, atribuído a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública.
