Câmara decide se mantém ou derruba prisão de Daniel Silveira nesta sexta

O caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, tem mais um desdobramento nesta sexta-feira (19): a votação da Câmara dos Deputados que decidirá se a prisão do parlamentar será mantida ou derrubada.

Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defender a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada nesta quarta (17) por unanimidade pelo plenário do STF. Nesta quinta-feira (18) Daniel participou de uma audiência de custódia e o juiz auxiliar do STF decidiu manter a prisão.

Votação na Câmara

Nesta sexta-feira (19) a Câmara dos Deputados votará se mantém ou derruba prisão de Silveira. A sessão foi marcada durante uma reunião de líderes partidários.

Pela Constituição Federal, prisões de parlamentares em flagrante que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa em que ele atua. Por isso, o plenário da Câmara dos Deputados terá que decidir se mantém ou derruba a prisão do parlamentar.

São necessários votos de 257 deputados (maioria absoluta da composição da Câmara), em votação nominal e aberta, para manter a prisão.

Segundo relatos de deputados que participaram da reunião de líderes nesta quinta, a maioria dos deputados deve votar a favor da manutenção da prisão de Daniel Silveira.

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