O Projeto de Lei n° 8.470/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentárias do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2018, foi aprovado por unanimidade contemplando 43 emendas dos parlamentares ao texto final da proposta.
A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária da última quinta-feira (29). O relatório final da LDO 2018, que teve como relator o vereador João César Mattogrosso, foi lido em Plenário pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero.
Os parlamentares realizaram uma Audiência Pública no dia 9 de maio para debater o Projeto da LDO 2018 junto com a população e a sociedade civil organizada.
A peça prevê arrecadação de R$ 3,455 bilhões em 2018, que representa uma queda de 3,46% em relação aos R$ 3,563 bilhões previstos para 2017. A projeção deve-se, principalmente, à queda nos repasses dos governos Estadual e Federal: FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e Fundeb, por exemplo, foram reduzidos, ou subiram abaixo da inflação. A proposta encaminhada pelo Executivo prevê a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para cultura e outros 15% para saúde.
A proposta segue agora para sanção do prefeito.
Fonte: Site Câmara Municipal de Campo Grande
Dayane Parron
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
