Alunos da UFMS são intimados pela PF por protesto contra corte de verbas

Cerca de 60 alunos seriam alvos de inquérito e defesa classifica atitude como abusiva

Bloco 6 ocupado pelos alunos durante o mês de setembro em reação ao program Future-se do governo federal (Foto: Arquivo/Henrique Kawaminami)

Alunos da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) foram intimados a depor na Polícia Federal por participarem de mobilizações contra o corte de verbas no orçamento, no ano passado. Em duas ocasiões, uma em maio e outra em setembro, a unidade VI, do campus de Campo Grande, foi ocupada pelos estudantes diante dos anúncios feitos pelo governo federal.

O advogado Lairson Palermo, responsável pela defesa de cinco estudantes intimados a depor, classificou a denúncia como abusiva. O inquérito aberto apura crime de dano ao patrimônio público e envolve quase 60 estudantes.

Conforme a defesa, a lista foi encaminhada pela UFMS à Polícia Federal sem nem mesmo a conclusão do processo administrativo interno, aberto pela instituição para apurar os responsáveis pelo ato. “A Constituição Federal protege manifestações pacíficas”, destacou o advogado.

Os alunos chamados para depor foram identificados por imagens de câmeras de segurança e alguns até tem registro de presença em aula nos horários das mobilizações. “Envolve até mesmo alunos que só passaram pelo local”.

As intimações começaram a ser feitas em dezembro do ano passado por meio eletrônico.
Palermo destaca que durante a ocupação, ocorrida entre 13 e 15 de maio do ano passado, o próprio oficial do Justiça, responsável pela ação de reintegração de posse, não constatou qualquer depredação ao patrimônio público.

Na época, os estudantes chegaram a enviar nota à Reitoria da universidade na qual confirmam a desocupação do bloco 6 da universidade. Em setembro, a ocupação ocorreu entre os dias 24 e 29 de setembro e energia elétrica chegou a ser cortada pela administração da UFMS.

A defesa afirma que vai entrar com pedido de danos morais e materiais aos estudantes. “Estão sendo indiciados injustamente, sem fundamento legal”, afirmou.

Corte e Future-se – As manifestações dos estudantes ocorreram em reação às medidas anunciadas pelo governo federal.

Em maio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou sobre o corte de gastos de R$ 29 milhões, além de R$ 51 milhões bloqueados de emendas parlamentares. O montante representava mais de 50% do orçamento e foi o segundo maior corte do País, entre as universidade.

Com os protestos diante do corte nas instituições de ensino públicas, o governo Federal voltou atrás e recompôs o orçamento meses depois, à conta gotas.

Em setembro, a manifestação ocorreu na UFMS diante da possibilidade de adesão da instituição ao programa Programa Universidade e Institutos Empreendedores e Inovadores – Future-se.

Basicamente, a proposta consiste adquirir receitas adicionais nas universidades e institutos federais por meio de investimentos privados nas instituições públicas. A proposta foi criticada por conter pontos obscuros.

UFMS

Em nota, a UFMS afirmou que não comenta sobre o andamento de processos administrativos internos e que tem obrigação “de encaminhar todas as informações para a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Advocacia Geral da União, para conhecimento e providências pertinentes”.

Nesse caso, a Justiça Federal concedeu mandado de reintegração de posse para a desocupação do bloco 6. “Durante o período que o espaço foi interditado, menos de 40 alunos impossibilitaram as aulas de mais de 5 mil estudantes, o que demonstra prejuízo às atividades de ensino”.

A instituição afirma que é favorável às manifestações de entidades representativas de docentes, técnicos e estudantes que sejam em defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade. Entretanto, é contrária a manifestações baseadas em ocupação e/ou restrição ao uso de salas e laboratórios.