Liminar concedida pelo juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, nesta terça-feira (10), em ação civil pública por ato de improbidade administrativa impetrada pela 16ª Promotoria de Justiça do município, determinou o afastamento do prefeito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio (MDB), do cargo, pela acusação de ter praticado nepotismo, ao nomear sua esposa, Vera Lúcia Lorenzoni Bilibio, como secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Na liminar, o magistrado determina também o afastamento de Vera Lúcia do cargo e ainda o bloqueio de bens do casal no valor de R$ 974,4 mil. Esse valor seria correspondente aos salários que ela recebeu no cargo desde janeiro de 2013 quando foi nomeada ainda no primeiro mandato de Itamar, que depois foi reeleito, e ainda multas. O afastamento dos dois foi cumprido nesta manhã. O vice-prefeito do município Doreli Portella (PTB) foi notificado e já assumiu o cargo.
O advogado do prefeito, Victor Paiva, disse ao G1 que ainda nesta quarta-feira (11) vai entrar com um recurso no Tribunal de Justiça do estado. Ele aponta que acusação de nepotismo contra Itamar não seria motivo para que ele fosse afastado do cargo.
Paiva adiantou ainda que este recurso deve ser especificamente para reconduzir o prefeito afastado de volta ao cargo. Em relação a esposa de Itamar, que também perdeu o cargo, o advogado comenta que possivelmente também deve assumir a defesa dela, mas que ainda não a representa oficialmente, e que, por conta disso, não pode se pronunciar sobre ela.
Nepotismo descoberto por acaso
Conforme a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, o caso de nepotismo foi descoberto quase que por acaso. O promotor que respondia em substituição pela unidade, Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, precisou convocar a secretária de Assistência Social de Laguna Carapã para uma reunião e então soube que ela era esposa do prefeito.
Segundo a Promotoria, o fato de Laguna Carapã não contar com um Diário Oficial, utilizando o Diário Oficial do Municípios do Estado para fazer a divulgação dos seus atos oficiais, dificultou a descoberta do caso.
A petição inicial da denúncia, feita ainda pelo próprio Eteocles foi apresentada em fevereiro deste ano e teve prosseguimento com o titular da Promotoria, Ricardo Rotunno.
