FÁBIO TRAD TRABALHA PELA CRIAÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO

Nesta quinta-feira (20), em reunião da CMULHER, o parlamentar apresentou relatório favorável a projeto de lei que cria um grande banco de dados, centralizado e universal, com as principais informações dos agressores e feminicidas

Num país com dimensões continentais como o Brasil, diversos bancos de dados são criados a fim de disponibilizar informação centralizada a todas as unidades federativas. Dessa forma, à partir de qualquer ponto dos mais de oito milhões de quilômetros quadrados de território nacional, de forma simples, remota e digital, é possível, por exemplo, examinar os dados das pessoas físicas e jurídicas devedoras e inadimplentes; das empresas, cidadãos e agentes públicos condenados por ato de improbidade administrativa; dos presos; e até dos indivíduos já falecidos!

Se essa parece ser uma prática tão consolidada por aqui, o que justifica o fato de um país que só fica atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em assassinatos de mulheres* não dispor, ainda, de um cadastro sistematizado com os nomes dos condenados por crimes de violência doméstica e feminicídio?

Este foi um dos temas mais debatidos na reunião desta quinta-feira (20) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados, por ocasião da apresentação da proposta (PL 5554/20), que institui o “Cadastro Nacional das Pessoas Condenadas aos Crimes de Violência Doméstica e Feminicídio”.

Financiado por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e alimentado pelo Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, o cadastro contribuiria decisivamente para a sistematização de perguntas e respostas a serem feitas para a caracterização exata do agressor, como cor, raça, faixa etária, profissão, escolaridade, local de residência e renda mensal.

Segundo tese destacada no projeto, de posse de dados mais confiáveis, todos os entes públicos responsáveis poderiam criar mecanismos mais eficazes para inibir e prevenir ações violentas contra as mulheres. “As ações de enfrentamento à violência contra a mulher são amplas e envolvem iniciativas coercitivas, preventivas, de acolhimento/assistência às vítimas e que garantam os direitos das mulheres”.

Para o relator da matéria, deputado Fábio Trad (PSD/MS), o projeto situa-se no conjunto daqueles que representam o esforço contínuo do Parlamento em dotar o ordenamento jurídico prático da devida sistematização protetiva aos vulneráveis.

“Com a criação de novas ações protetivas à mulher, garantiremos mais proteção também a toda a sociedade”, acrescentou o parlamentar, elogiando a iniciativa do projeto, de autoria da deputada Rejane Dias (PT/PI).

Tomando partido pela aprovação do projeto, Trad apresentou um texto substitutivo com algumas observações pontuais, como a que altera a expressão da sigla do cadastro (CadFem) para uma mais facilmente identificável (“exame datiloscópico” para “ficha papiloscópica”), de conteúdo mais abrangente; e complementando as expressões “faixa etária” e “local de residência”, consideradas genéricas, por opções mais precisas, ou seja, “idade ou faixa etária” e “endereço ou local de residência”.

Após leitura do parecer do relator, a deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) pediu vistas ao projeto e deve reapresentá-lo na reunião da CMULHER da semana que vem, quando, enfim, o mesmo deve ser votado.

*segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH)

FonteASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO FÁBIO TRAD Daniel Machado