Justiça concede liberdade a ex-segurança do governador de MS preso em operação contra a corrupção

O desembargador Paschoal Carmello Leandro em decisão monocrática concedeu neste sábado (19), habeas corpus ao sargento da Polícia Militar (PM) Ricardo Campos Figueiredo. Ele era motorista e segurança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e foi exonerado das funções na sexta-feira (20), após ser preso na quinta-feira (17), por obstrução de Justiça, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma operação que investiga a corrupção da PM no estado.

Figueiredo foi preso após destruir dois celulares quando policiais chegaram a sua casa para cumprir mandados de busca e apreensão durante a operação. A ação fez parte de uma investigação que levou 21 policiais militares a prisão por envolvimento no crime de facilitação ao contrabando de cigarros em troca de propina.

Em sua decisão, o desembargador ressalta que o habeas corpus foi concedido porque foi “evidenciado” “constrangimento ilegal” na lavratura de dois “autos de prisão em flagrante” em uma situação de “possível ilegalidade” e que causa “estranheza quanto aos reais objetivos da operação realizada”.

O magistrado destacou ainda que o policial possui “ocupação lícita, exercendo a função de oficial da laboriosa Polícia Militar, bem como família constituída, endereço certo e não registra antecedentes que maculem a sua conduta como cidadão de bem, merecendo as benesses previstas no ordenamento vigente…”.

A exoneração da função

O sargento trabalhava na Governadoria desde o início do mandato de Azambuja. O policial foi promovido duas vezes desde 2015 e viu o salário quadruplicar de R$ 4 mil para R$ 16 mil, de acordo com informações do Portal da Transparência do governo do estado.

Ricardo Figueiredo também foi absolvido de nove punições pelo Comando Geral da Polícia Militar. Em pelo menos três desses processos ele deveria ter sido presos.

A exoneração deve ser publicada no Diário Oficial do estado de segunda-feira, quando se efetiva. O processo administrativo contra o sargento segue na Corregedoria da Polícia Militar que em dez dias deve enviar o resultado para a Justiça.

FonteG1 MS