MP protocola impugnação das candidaturas de Jamilson Name e Jerson Domingos em MS

Conforme o documento, o procurador regional eleitoral, Silvio Pettengill Neto, afirma que Jamilson é réu em um processo relacionado à Operação Omertà, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Segundo a Procuradoria, ele responde por crimes como organização criminosa, exploração ilegal de jogos de azar e lavagem de dinheiro.

Com base nos desdobramentos da Operação Omertà, o Ministério Público Eleitoral pede que seja reconhecida a inelegibilidade de Jamilson.

O documento também cita uma condenação de Jamilson na sexta fase da operação. Segundo a Procuradoria, ele foi condenado a oito anos de prisão e 26 dias-multa por integrar organização criminosa armada. A sentença ainda é alvo de recurso.

No caso de Jerson Domingos, o pedido de impugnação cita a participação dele na mesma organização criminosa investigada no âmbito da Operação Omertà. Segundo o documento, Jerson foi denunciado e responde a processo que atualmente tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Jerson foi identificado como uma das pessoas que “praticaram o crime de impedimento ou embaraço a investigação de organização criminosa, em sua forma majorada”, ou seja, teria atrapalhado ou dificultado uma investigação.

A Procuradoria afirma que o pedido de impugnação busca proteger o processo eleitoral contra a influência de organizações criminosas.

Após o pedido de impugnação, Jamilson e Jerson serão intimados para apresentar defesa. Depois dessa etapa, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deverá analisar os pedidos de registro das candidaturas.

Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive por parte do Ministério Público Eleitoral.

No despacho, Silvio Pettengill Neto determinou que, se não houver apresentação de defesa, o processo poderá ser julgado antecipadamente, com possibilidade de indeferimento do registro de candidatura.

Segundo o professor de direito eleitoral Marcos Rafael Coelho, a impugnação é um processo que ocorre dentro da análise do registro de candidatura.

Após o pedido ser apresentado, um edital é publicado e candidatos, partidos, federações e o Ministério Público Eleitoral têm cinco dias para questionar o registro.

“Quando acontece a impugnação da candidatura, o candidato impugnado tem até sete dias para fazer a sua contestação, apresentar documentos, arrolar testemunhos, fazer a sua prova de que, de fato, poderia ou não ser candidato naquela eleição”, afirma.

Geralmente, segundo o professor, a análise é feita com base nos documentos apresentados. Por isso, quando não há necessidade de novas provas ou de ouvir testemunhas, o processo pode ser julgado antecipadamente.

Para as eleições de 2026, o prazo final para o julgamento dos registros de candidatura é 14 de setembro.

Jamilson Name (PP) foi eleito deputado estadual por Mato Grosso do Sul em 2022 e busca a reeleição em 2026.

Jerson Domingos (União) foi conselheiro-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em 2015 e deputado estadual por cinco legislaturas, de 1995 a 2015. Também presidiu a Assembleia Legislativa nos dois últimos mandatos, entre 2007 e 2015.

Com o afastamento do vice-governador Murilo Zauith para participar das eleições de 2010, Jerson Domingos assumiu interinamente o cargo de governador de Mato Grosso do Sul durante as viagens do então governador, André Puccinelli.

• Jamilson Name:

“O que busca a Procuradoria Regional Eleitoral, com essa ação de impugnação de registro de candidatura, é caçar o registro de candidatura por fundamentação diversa do que efetivamente existe de processo e único processo que o deputado responde. A busca Procuradoria e Enquadramento, no artigo 17, parágrafo 4º, que veda a utilização por partidos políticos de organizações paramilitares, utiliza esse precedente, que é do TSE, em dois casos isolados julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral correspondente à eleição 2024, e efetivamente não se aplica.
O que se aplica nessa circunstância seria a inelegibilidade, portanto, indeferimento de candidatura, caso houvesse uma decisão colegiada condenatória contra o deputado do Tribunal de Justiça, que até agora não houve, ao contrário, o processo se encontra ainda aguardando o julgamento. Portanto, ele não tem nenhuma inelegibilidade que possa atingir a candidatura dele.
O processo é absolutamente distinto daquele enquadramento que busca a Procuradoria Regional Eleitoral e, na nossa contestação, nós vamos demonstrar a ausência de similitude entre este fato do processo dele e aquele citado, aqueles precedentes citados pela procuradoria. Então, dentro do prazo legal, a defesa vai apresentar a contestação e vai demonstrar esses fatos.”

• Jerson Domingos:

“A defesa do candidato a deputado estadual Jerson Domingos recebeu com respeito a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, instituição essencial à democracia e ao processo eleitoral. Contudo, discorda integralmente dos fundamentos expostos.
Jerson Domingos não possui qualquer condenação criminal que o torne inelegível. A pretensão de impedir o registro de sua candidatura, nas circunstâncias atuais, significaria, na prática, impor a ele uma sanção sem que exista condenação definitiva que a justifique, em afronta aos princípios constitucionais da presunção de inocência, do devido processo legal e da ampla defesa.
A defesa está absolutamente tranquila quanto à regularidade da candidatura e apresentará, dentro do prazo legal, todas as razões e documentos necessários para demonstrar que Jerson Domingos preenche integralmente as condições de elegibilidade previstas na legislação eleitoral. Temos plena confiança de que a Justiça Eleitoral rejeitará a impugnação e deferirá o registro de candidatura.”