Deputados pressionam para que seja aprovado requerimento que cobra informações sobre convênio de R$ 7 milhões articulado por Jaime Verruck à Fiems antes de deixar o cargo no governo para disputar eleições.
O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), recuou e prometeu pautar a votação do requerimento para a sessão desta quarta-feira (22).
Depois de Claro ter ‘blindado’ a Fiems e barrado a votação de requerimento anterior, o deputado João Catan (Novo) diz que é “nosso direito fiscalizar um dinheiro que sai do Estado para ir para qualquer entidade”, completando: “Vejo, com muita estranheza, caso ele [requerimento] não seja aprovado”.
A deputada estadual Gleice Jane (PT) reforçou que é necessário cobrar do presidente a celeridade para apreciar o pedido. “A mesa diretora é quem sempre decide o dia de pôr em votação. Às vezes, acontece de não colocarem. Aí precisamos cobrar. Essa semana vamos aguardar”, adiantou a parlamentar ao Jornal Midiamax.
O documento entregue pelos deputados do PT foi formulado com base em reportagem do Jornal Midiamax. Conforme o deputado Pedro Kemp (PT), o requerimento exige as seguintes informações: objeto detalhado do convênio; justificativa técnica, econômica e demonstração de interesse público envolvido; fundamentação legal e administrativa; origem dos recursos e forma de liberação desses valores; se a entidade conveniada (Fiems) poderá contratar terceiros com recurso e, se sim, quais os critérios para a seleção de fornecedores.
Kemp diz que causa estranheza um repasse no valor de R$ 7 milhões às vésperas das eleições: “São essas informações que precisamos receber, enquanto Poder Legislativo, que tem obrigação de fiscalizar. Que benefício vai trazer esse convênio com a Fiems”.
Deputado estadual e ex-governador de MS, Zeca do PT disse que Verruck teria assinado o convênio um dia após seu afastamento do cargo para concorrer como deputado federal pelo Republicanos.
“A informação que tive ontem é que esse convênio assinado pelo Verruck com a Fiems aconteceu com a assinatura do Verruck um dia após o prazo do seu afastamento. Ele estava afastado e assinou convênio, portanto, absolutamente ilegal e que pode barrar a candidatura dele se for insistir nessa candidatura fracassada”, denunciou.
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Verruck destinou R$ 7 milhões à Fiems
O convênio foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 10 de abril, sob assinatura de Verruck datada do dia 8, uma semana após sua saída da pasta. Já no dia 13 de abril, o Diário Oficial fez nova publicação alegando correção de informação. A diferença entre os documentos é que agora quem assina é o adjunto que assumiu a Semadesc, Artur Henrique Leite Falcette.
Segundo apurado pelo Jornal Midiamax, apesar da correção, servidores afirmam que os trâmites administrativos foram conduzidos durante a gestão do ex-secretário, que ficou mais de 11 anos à frente da pasta de Desenvolvimento Econômico de MS.
Verruck já atuou como diretor do Senai e do IEL. Por fim, foi diretor corporativo da Fiems antes de assumir cargos na gestão estadual, em 2015.
Conforme a publicação, o convênio prevê a realização de estudos técnicos e de mercado para ‘identificar novas oportunidades de negócios’. Com um valor global de R$ 7,7 milhões, sendo R$ 700 mil de contrapartida da entidade, o acordo estabelece que caberá à Fiems, presidida pelo empresário Sérgio Marcolino Longen, a responsabilidade de definir os fornecedores e a forma como o recurso será aplicado.
(Revisão: Dáfini Lisboa)
