Advogado destaca informação que poderá absolver Bruno Henrique, do Flamengo: “Merece redenção de reputação”

Bruno Henrique também será julgado na justiça comum. Ele é acusado de fraude esportiva e foi denunciado no artigo 200 da Lei Geral do Esporte – fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado –, com pena de dois a seis anos de reclusão.

— Essa defesa é feita por outros colegas e eu posso dizer que, de certa maneira, há o mesmo problema que aconteceu na justiça desportiva. Há uma tentativa de enquadrar o comportamento dele em um artigo de lei que não se encaixa, no artigo 200 da Lei Pelé. Ali se exige que haja alteração de um resultado de partida. Não teve resultado de partida alterado. O que o tribunal está dizendo, e isso é bastante curioso, é que o cartão amarelo é um critério de desempate, e esse critério de desempate teria sido alterado. Como é que terminou o Campeonato Brasileiro de 2023? O Flamengo terminou empatado com o Atlético Mineiro (66 pontos). O critério de desempate foi saldo de gols. Mesmo essa tese de que o cartão é um critério de desempate e que esse cartão teria sido um resultado da partida, não parece relevante, porque não foi ele que resolveu qualquer situação de desempate entre equipes — destacou Alexandre Vitorino.

ge: como a defesa avalia o enquadramento da denúncia no Artigo 243A (Atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida)?

Alexandre Vitorino: outro ponto que eu considero relevante também, talvez as pessoas não tenham tido informação muito precisa sobre isso, é que Bruno foi condenado por um suposto comportamento de natureza antidesportiva, que teria alterado o resultado de uma partida. Quem acompanhou aquele jogo, sabe que Bruno tomou o segundo cartão amarelo e depois tomou o cartão vermelho, já aos 95 minutos, ou seja, aos 50 minutos do segundo tempo. Não houve alteração de resultado da partida decorrente desse comportamento. Nossa conclusão é de que Bruno é inocente, e o comportamento pelo qual ele foi condenado sequer aconteceu. Não existe no Código Brasileiro de Justiça Desportiva um artigo que trate especificamente de uma situação de vazamento de informação privilegiada. E a comissão, na nossa avaliação, faz uma certa ginástica, faz um esforço excessivo para tentar ajustar o comportamento do Bruno a uma situação que não é a do comportamento que você quer analisar.

— A primeira diferença, que é gritante, é olhar para o próprio lance. O lance é um lance em que Bruno Henrique não teve sequer contato físico com o Soteldo. A crítica desportiva chegou a dizer que aquele lance não teria sido sequer um lance faltoso. Foi, na verdade, punido com um cartão amarelo. Na sequência, reclamou e foi punido com um cartão vermelho. O que talvez tenha levado o tribunal a fixar uma pena baixa foi, além da primariedade do Bruno, o fato de que as circunstâncias em que o cartão foi dado são circunstâncias um tanto quanto estranhas. A gente percebeu ali um certo constrangimento em relação a aplicar uma pena pesada para amplificar os efeitos de um cartão que sequer parecia ser devido. Acho que essa foi a questão. O Tribunal de Justiça Desportiva não costuma rever a arbitragem, não faz esse tipo de modificação. Mas as circunstâncias em que o caso ocorreu realmente criam sérias dúvidas sobre a justiça dessa punição. Quando o sujeito tem muita dúvida, uma das formas de atenuar as consequências é reduzindo a pena. Eu diria que as condições nervosas da imposição do cartão e a boa reputação do Bruno, que era primário, influenciaram isso.

— A gente precisa entender que, tratando da aplicação de punições às pessoas, a gente exige que haja uma comunhão de propósito. As pessoas precisam estar associadas para um fim comum. Imaginar que o Bruno Henrique, um atleta consagrado, com uma remuneração expressiva, estaria de fato inserido em um esquema de apostas não parece nada razoável. O pagamento de todas aquelas apostas não ultrapassa o valor de R$ 15 mil. Isso se a gente considerar nove ou dez apostas. Estou considerando, inclusive, apostas que foram feitas por pessoas com as quais o Bruno não tinha contato. Ele não tem proveito econômico, não ganha um centavo com isso, e é difícil de acreditar no contexto que ele tenha tolerado que outros ganhassem esse dinheiro, considerando a relação emocional dele com o palavrão quando é abordado sobre isso ali bem mais próximo do jogo contra o Santos.

— Esse é o meu grande temor. Existe uma expressão, que normalmente é utilizada em inglês, chamada Trial By Media, que é julgamento popular, um julgamento a partir de informações que são objeto de circulação e que dificultam a apuração do fato de como ele realmente aconteceu. Como esse é um assunto que envolve paixões, envolve futebol e envolve uma celebridade do futebol, esse é um risco que infelizmente acontece. Na minha opinião, talvez seja esse o real motivo pelo qual fizeram um esforço tão grande de enquadramento da conduta do Bruno no Código Brasileiro de Justiça Esportiva. A discussão sobre integridade no futebol, sobre integridade nas apostas é muito relevante. Eu realmente acredito que a gente precisaria modificar o nosso código e pensar em outros comportamentos que a gente quer proibir. Mas, na minha opinião, não se faz uma evolução das normas criando um Cristo, uma situação de sacrifício de uma carreira bem sucedida como é a do Bruno. O Bruno não é um jogador que começou a jogar futebol agora. E não existe nenhuma notícia de quebra de integridade dele ao longo de toda essa carreira, que é uma carreira vitoriosa.

Como o Bruno Henrique recebeu a punição?

— O Bruno está muito triste, mas ele se disse esperançoso de que esse resultado será modificado no julgamento do pleno do STJD. Nós já formulamos um pedido de efeito suspensivo e pode ser apreciado a qualquer momento. É possível que Bruno já participe das próximas partidas do Flamengo no Campeonato Brasileiro.

Ficou uma dúvida sobre os jogos em que ele precisará cumprir a pena. O relator sugeriu que a CBF notificasse a Fifa. Ele poderá ficar fora também da Libertadores?

— Quanto à Fifa, não tem repercussão imediata, porque a questão ainda não acabou. Ainda não houve um julgamento definitivo. A percepção é de que, como a comissão fala em suspensão de partidas, essas partidas são compreendidas dentro do campeonato onde surgiu a infração. Então, seriam partidas exclusivamente do Brasileirão, da Série A.

Há possibilidade de levar o caso a instâncias superiores?

— Na justiça desportiva o debate acaba. O que existe é a possibilidade de submissão desse mesmo problema à justiça comum se isso se mantiver. Honestamente, eu não acredito que essa decisão será mantida. Eu tenho firme convicção de que nós reverteremos esse resultado. Todos os argumentos são muito consistentes. A decisão foi tomada por apertada maioria em relação à prescrição, e por maioria em relação ao mérito. Nós temos condições de esperar uma revisão pelo pleno, até porque o pleno já julga num segundo momento, quando a questão está decantada e as informações circularam com mais propriedade. O pleno, além de tudo, tem essa missão de garantir, em última instância, que a prova seja examinada de uma maneira minuciosa, detalhada. Então, eu acredito que esses elementos que acabaram escapando involuntariamente na análise da comissão vão ser tomados em conta no julgamento final.