Zanin deve definir análise dos méritos dos crimes antes do voto de Moraes

Na semana passada, os pontos mais questionados pela defesa foram: a validade da delação premiada do colaborador Mauro Cid e limitações ao direito de defesa.

Durante as sustentações orais, o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, disse que a defesa não pôde analisar a totalidade das provas e pediu a anulação da delação de Mauro Cid:

Nas sustentações apresentadas no segundo dia de julgamento, um dos mais enfáticos pela invalidação do acordo de Mauro Cid foi o advogado do ex-ministro Walter Braga Netto, José Luis Oliveira Lima.

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, fazem parte do grupo Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles são acusados de cinco crimes, incluindo golpe de Estado e organização criminosa armada.

Em caso de absolvição, a PGR poderá recorrer. Se os réus forem condenados, as defesas poderão apresentar dois tipos de recurso: embargos de declaração ou embargos infringentes.

Os embargos infringentes só podem ser usados se houver pelo menos dois votos pela absolvição.Os embargos de declaração são recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão e normalmente não mudam o resultado do julgamento.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira (9) a fase decisiva do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 40 anos de prisão por tentativa de golpe.

O primeiro a apresentar o voto para condenar ou absolver Bolsonaro e os outros 7 réus do núcleo principal será o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Até sexta-feira (12), também votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.