Oito projetos de lei foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 2. Propostas relacionadas ao Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), curso para desengasgo em recém-nascidos e bebês nas unidades de saúde, além de luta antimanicomial foram aprovadas.
Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 12.021/25, 12.022/25 e 12.023/25, de autoria do Executivo, que revogam três leis que tinham autorizado a doação de imóvel público, com encargos, bem como a concessão de outros incentivos às empresas Carvosul Comércio de Carvão e Lenha Eireli, Rodoviário BR Central Transporte Logística Ltda, Ovox Brasil Produção, Distribuição e Comércio de Ovos Eireli. As propostas foram apreciadas em única discussão.
Conforme justificativa do Executivo apresentada nos projetos, as empresas terão de apresentar a documentação prevista para finalização dos trâmites processuais do Programa, por períodos que vão de um a três anos. A prefeitura acrescenta ainda que “não pode a Administração Pública se manter inerte ao fato narrado”, esclarecendo que o não cumprimento das obrigações contraria o objetivo do programa de incentivos para a geração de empregos e investimentos. “No caso concreto, a municipalidade tem o poder público e o dever de agir, a fim de resguardar a melhor utilização do bem público tutelado”.
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 12.075/25, que institui a inclusão de cursos e instruções o sobre manobras de desengasgo em recém-nascidos e bebês, no acompanhamento do pré-natal e pós-natal, nas unidades de saúde da rede pública do município de Campo Grande. A proposta, aprovada em regime de urgência e única discussão, é do vereador Rafael Tavares, assinada também pelo vereador Dr. Victor Rocha.
Conforme justificativa da proposta, “segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), milhares de crianças são atendidas anualmente em prontos-socorros em razão de obstrução das vias aéreas por corpos estranhos, sendo que bebês e recém-nascidos estão entre os mais vulneráveis. Estudos indicam que a asfixia por engasgo está entre as três principais causas de morte acidental em crianças menores de um ano”.
Foram aprovados ainda, em regime de urgência e única discussão, três Projetos de Decreto Legislativo concedendo Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande aos jogadores de futebol Wanderson de Paula Sabino, Rosinei Adolfo e Gilberto Ribeiro Gonçalves. As propostas são do vereador Professor Riverton.
Os vereadores aprovaram ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.986/25, da vereadora Luiza Ribeiro, que institui a “Semana Municipal de Luta Antimanicomial” no calendário oficial de Campo Grande, a ser realizada na semana do dia 18 de maio. A proposta visa fortalecer o debate público sobre saúde mental, combater estigmas e valorizar práticas de cuidado em liberdade.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
