A vereadora Enfermeira Cida Amaral (PODE) votou contra o projeto do executivo sobre a suplementação de R$ 60,3 milhões dos recursos do município. O Projeto de Lei tramitou em regime de urgência impossibilitando a discussão aprofundada sobre o objeto da suplementação orçamentária. “Preocupa-me o fato de mais de R$ 8 milhões deixarem de ser usado na prevenção, que já deficitária para ser usada na alta complexidade”, argumentou a parlamentar.
Na visão da vereadora, o cidadão quando busca, atendimento em saúde quer resolutividade, atualmente não se consegue com facilidade uma consulta nos postos de saúde o que contribui para o agravamento do estado de saúde dos pacientes. O que se comprova nas filas intermináveis por atendimento. “A alta complexidade é cara e muito mais prejudicial às pessoas que poderiam ter atendimento antes da doença evoluir. Não concordo com a redução de investimento na prevenção de saúde”, afirmou.
A vereadora defende que decorrência do regime de urgência não foi possível verificar junto ao Conselho Municipal de Saúde se o assunto foi discutido, uma vez que o orçamento da saúde é estabelecido com base no Plano Municipal de Saúde e demandas deliberadas nas respectivas conferências de saúde.
Para orçamento de 2017 houve a previsão de R$ 270 milhões aproximadamente para atenção básica enquanto que para assistência hospitalar e ambulatorial, que trata da média e alta complexidade, houve destinação de mais R$ 836 milhões. Diante de uma análise que pode constatar que há uma discrepância entre a importância dada ao tratamento prévio e posterior ao surgimento das doenças. Neste cenário atenção básica que já é deficitária fica ainda pior pois deixa de aplicar os devidos recursos.
Metade do valor da suplementação será pago para a Solurb (Soluções Ambientais) e outra parte será destinada a emendas do FMS (Fundo Municipal de Saúde), que se destina a compra de medicamentos e material laboral, além de produtos de limpeza.
Entretanto, a maioria dos vereadores votou pelo “sim” e o projeto do executivo foi aprovado.
