O vereador Ayrton Araújo (PT), lamentou profundamente a falta de respeito por parte de algumas pessoas que compareceram ontem (27) na audiência pública na Câmara Municipal e promoveram xingamentos e palavrões de baixo calão contra os palestrantes que defendiam a vida, a vacinação em massa e o projeto que cria o Passaporte da Vacina como instrumento de prevenção à saúde dos que já foram vacinados em Campo Grande.
O vereador disse não ter identificado qual o tipo de liberdade aquelas pessoas que gritavam alucinadamente provocando insultos estavam querendo. A final, a liberdade tem seus limites e o interesse particular não pode prevalecer sobre o interesse coletivo, essa é uma previsão clara em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º, ”Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à VIDA, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
É possível identificar na redação do caput do artigo 5º, que a VIDA vem em primeiro lugar e faz parte também da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário desde 1948.
O vereador professor André (Rede), falou tecnicamente sobre a involução (processo regressivo da pandemia), e ensinou, como professor de imunologia da UFMS que o ciclo tem início com a pandemia, em seguida regride para epidemia, logo depois para endemia e finamente para o surto que pode ser extinto em menor tempo quando o processo de vacinação alcança a imunização coletiva em sua plenitude.
Partido dessas informações técnicas, é possível verificar que o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940, conhecido por todos como Código Penal Brasileiro, em seu artigo 267, tipifica como crime quem causa EPIDEMIA mediante a propagação de germes patogênicos e a pena para esse tipo de crime é de dez a quinze anos de reclusão em regime fechado, podendo chegar a 30 anos se do fato resultar em morte de pessoas.
Se na Pandemia não é possível identificar e punir aquele que age dolosamente, na Epidemia o Código Penal criminaliza aos que agem contra a saúde pública. Para alguns, o Passaporte da Vacina é um estágio para colaborar com o controle da Epidemia, já que a cidade de Campo Grande tem logrado êxito na aplicação da vacina e no controle da pandemia.
Na sessão ordinária de hoje, o vereador Ayrton Araújo agradeceu a de todos os vereadores, autoridades e convidados que compareceram na Audiência Pública e informou que a TV Morena divulgou enquete em seus telejornais que 84% da população é favorável a vacina.
Finalmente, o parlamentar ajudou a derrubar a moção de repúdio apresentada pelo vereador Thiago Vargas (PSD) contra o secretário de saúde do Estado Geraldo Rezende, que compareceu na Audiência Pública e foi impedido pelos manifestantes de falar livremente em defesa do projeto Passaporte da Vacina. O secretário que aparece nas mídias em todo Brasil, é considerado o que melhor desempenha sua missão de vacinar contra a Covid-19, na ocasião chamou os seus agressores de nazistas e fascistas e que eles não passarão. A moção de repúdio foi derrotada por 19 votos a três.
