Conforme a assessoria do vereador Ayrton Araújo,os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam um Veto e sete Projetos na sessão ordinária da próxima terça-feira (28).
Em única discussão e votação será votado em Plenário o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n. 531/17, que acrescenta parágrafo único ao artigo 2º e 8° da Lei Complementar nº 2, de 15 de dezembro de 1992 – Código Administrativo de Processo Fiscal de Campo Grande-MS e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Antônio Cruz.
Já em segunda discussão e votação serão votados cinco Projetos. O Projeto de Lei n° 8.638/17, de autoria da vereadora Dharleng Campos, que institui no município de Campo Grande o “Mês Municipal de Combate ao Feminicídio”.
Também o Projeto de Lei n° 8.640/17, de autoria do vereador Carlão, que institui o Programa “Adotar Ato de Amor”, no município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
O Projeto de Lei n° 8.653/17, de autoria do vereador Lucas de Lima, que dispõe sobre a instituição no município de Campo Grande-MS da Semana de Conscientização da Hipertermia em crianças esquecidas em automóveis “Síndrome do Bebê Esquecido”.
O Projeto de Lei n° 8.710/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Campo Grande para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
E o Projeto de Lei n° 8.733/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei n. 4.581, de 21 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e alienar áreas de domínio público municipal e dá outras providências.
Por fim, em primeira discussão e votação, serão votados dois Projetos. O Projeto de Lei n° 8.429/17, que dispõe sobre a garantia da realização do exame de cariótipo em todos os recém nascidos que apresentarem sinais indicativos da Síndrome de Down, nos hospitais e maternidades públicas de Campo Grande/MS. A proposta é de autoria do vereador Carlão.
E o Projeto de Lei n. 8.473/17, que institui no Plano Municipal o fornecimento de passe livre ao idoso com idade igual ou superior a 60 anos no município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria do autoria vereador Valdir Gomes.
O vereador Ayrton Araújo se destaca pelas inúmeras emendas destinadas para diversas comunidades em nossa capital, tendo em seu gabinete o reconhecimento e sendo apontado como um dos parlamentares mais atuantes da atual legislatura.
