Uso de verba eleitoral de R$ 3 bi para combater coronavírus racha a Câmara

© Luis Macedo - Câmara dos Deputados votará a chamada 'PEC do Orçamento de Guerra' nesta sexta-feira, 3.

A Câmara dos Deputados votará nesta sexta-feira, 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado “orçamento de guerra”. O projeto permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento Geral da União. Embora haja consenso entre os parlamentares para a aprovação do texto, o destaque que visa destinar as verbas do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para a saúde enfrenta resistência na Casa.

O destaque número 12, apresentando pela bancada do Novo, prevê o repasse de cerca de 3 bilhões de reais para a área da saúde – deste montante, 2 bilhões de reais seriam provenientes do Fundo Eleitoral, e 1 bilhão de reais do Fundo Partidário. Segundo estimativas dos parlamentares do partido, o valor permitiria, por exemplo, a compra de 30 mil respiradores para hospitais e de equipamentos de proteção individual (EPIs) para mais de 9 milhões de profissionais da saúde.

Um dos idealizadores do destaque é o deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP). Para o parlamentar, no cenário de crise atual, “não faz sentido gastar recurso público com coisas supérfluas”. “Em um momento como esse, você prioriza o seu recurso, não gasta com coisas supérfluas. Você vai cortar para priorizar alimentação, saúde. Por que, então, o governo vai manter 2 bilhões de reais para fazer campanha política no momento em que falta máscara, respirador? Não faz o mínimo sentido”, disse Poit.

Para ser aprovado, o destaque precisa de 308 votos, três quintos do total de 513 deputados. De acordo com o mapa de votos feito pelo movimento Vem Pra Rua, a proposta tem, hoje, o apoio de 125 parlamentares, entre eles deputados bolsonaristas, como Carla Zambelli (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Carlos Jordy (PSL-RJ). No Senado, a proposta é apoiada por senadores do grupo Muda Senado.

Apesar da mobilização nas redes sociais nos últimos dias, Vinicius Poit admite que a aprovação é difícil. “É difícil, mas vamos remar”, diz. “Contamos com o apoio da sociedade, da classe artística, de movimentos como o MBL, o Vem Pra Rua, o Ranking dos Políticos. Enxergo que há um entendimento entre as pessoas que o dinheiro do fundo precisa e deve estar na saúde”, afirmou o deputado.

Para lideranças partidárias ouvidas, o destaque não é pertinente em uma PEC que prevê separar os gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento Geral da União. Além disso, trata-se do esvaziamento dos recursos para campanha em um ano eleitoral.

“[O destaque 12] É uma matéria que não é pertinente a esta PEC. É uma covardia com o povo brasileiro alguns deputados quererem se aproveitar de um cenário de crise para fazer demagogia. É mesquinho usar este momento de fragilidade para demagogia”, disse o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder do partido na Câmara e um dos representantes do Centrão, bloco majoritário na Câmara.

Para Ramos, a discussão sobre o Fundão, como é conhecido o montante destinado às campanhas eleitorais e aos partidos políticos, deve ocorrer se o Congresso for debater uma eventual alteração no calendário eleitoral. “Deixemos o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] dizer se haverá, ou não, condições de mantermos as eleições para outubro deste ano. Se não for possível, o Congresso analisará medidas legislativas desta natureza. Mas sequer chegamos ao pico da crise causada pelo coronavírus”, afirmou o deputado.

Em meio às incertezas sobre a realização das eleições municipais em outubro deste ano, Vinicius Poit admite que, caso o calendário eleitoral seja mantido, o destaque apresentado pelo Novo perde força na Câmara. “Acredito que temos que dissociar as discussões: uma coisa é fundo eleitoral e fundo partidário, a outra é calendário eleitoral. Defendo que as eleições sejam mantidas este ano, realizadas em novembro, começo de dezembro, mas, se o calendário for mantido, é mais difícil que o destaque seja aprovado”, avalia.