Tribunal federal anula todos os processos da Lama Asfáltica

Decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou todas as ações penais da Operação Lama Asfáltica.

Em decisão unânima, relatada pelo desembargador Paulo Fontes, as sete ações penais contra o engenheiro, ex-deputado federal e ex-secretário de Obras, Edson Girotto, terão de voltar à estaca zero.

A decisão se estende a todos os outros réus nas ações da mesma operação, como por exemplo, o ex-governador André Puccinelli, o filho dele, André Puccinelli Jr., os empresários João Alberto Krampe Amorim dos Santos e João Baird.

Entre os crimes em que foram acusados nos vários processos, estavam corrupção, lavagem de dinheiro, peculato (desvio de dinheiro público), organização criminosa, entre outros.

“Essa decisão deve alcançar todos os envolvidos. Alguns deles já pediram extensão e o desembargador já deferiu”, explicou o advogado de Edson Girotto, Daniel Bialski.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, seis anos e meio após a deflagração da Operação Lama Asfáltica, ainda abre caminho para que o ex-governador André Puccinelli (MDB), se candidate novamente ao cargo que ocupou por oito anos.

Ele – assim como Giroto – voltam a ser primários, sem qualquer condenação judicial – nem mesmo de primeira instância – pesando contra eles.