Tribunal de Justiça faz audiência pública para discutir revisão de taxas cartorárias em MS

O corretor de imóveis, Edilson Monteiro, descobriu que tinha um protesto na conta bancária, que o impedia de conseguir mais crédito. Mas não sabia o motivo por isso precisou procurar o cartório.

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Os valores das taxas cobradas pelos 171 cartórios do estado estiveram no centro dos debates, na reunião feita hoje. Uma das principais propostas apresentadas pelo setor produtivo na audiência pública, é reduzir os valores cobradas em Mato Grosso do Sul, levando em conta uma média aritmética do que é praticado por estados vizinhos como Goiás, São Paulo, Paraná e Mato Grosso.

A grande reclamação é que, muitos clientes preferem ir em cartórios de outros estados onde as taxas são mais baratas. A procura por serviços em outros estados, ocorre principalmente para escrituras de imóveis. Segundo o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi – MS), Marcos Augusto Neto, o estado perde quando outros estados são procurados.

Para tentar reduzir esses valores, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), associação que representa os cartórios do estado, propõe aumentar o número de faixas de cobrança. Atualmente, existem 20 faixas com taxas que variam de acordo com a avaliação do imóvel, até R$ 300 mil. Acima disso o valor cobrado é o mesmo.

Para registrar um imóvel, em Mato Grosso do Sul, o dono paga um valor composto por vários itens, que incluem a: taxa cobrada pelo cartório que está fazendo a escritura, taxa para o cartório de registro de imóveis, valores que serão repassados para fundos do tribunal de justiça (10%), defensoria pública (6%), ministério público(10%) e procuradoria-geral do estado (4%), além de impostos pagos ao município (ISSQN e ITBI-IV)

Uma das propostas apresentadas na reunião é rever essa composição, principalmente, os valores repassados para as instituições.

Segundo o Tribunal de Justiça, essa foi a única audiência pública para discutir o assunto. As sugestões apresentadas serão analisadas, e depois começa a elaboração do projeto de lei que precisa ser enviado para a Assembleia Legislativa. A previsão do Tribunal é enviar para os deputados até o mês de outubro.

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