Técnicos da Prefeitura detalham critérios para destinação de emendas da Saúde e Assistência Social

Técnicos da Prefeitura Municipal de Campo Grande detalharam, nesta quinta-feira (11), os critérios para destinação das emendas do FIS (Fundo de Investimentos Sociais), fundo no qual os vereadores destinam recursos de emenda parlamentar a entidades que realizam atendimentos na área da saúde ou assistência social.

“É importante para que o dinheiro seja destinado e chegue à entidade, pois, às vezes, pode acontecer de a entidade não ter a documentação, e o dinheiro acaba ficando retido. É um gesto da Secretaria em aproximação com os vereadores para que entendam esse processo e destinem as emendas de forma rápida e proativa”, afirmou o secretário Municipal de Saúde, José Mauro Filho.

Os recursos totalizam R$ 5.220.000,00 para este ano, divididos igualitariamente para as entidades ligadas a saúde e a assistência social. Cada vereador poderá destinar R$ 180 mil para os dois setores após aprovação do projeto de lei.

Essas entidades, porém, devem seguir critérios rigorosos previstos em lei, como, por exemplo, ter Estatuto Social com promoção a saúde, certidões vigentes e sem impedimentos, plano de trabalho e projetos de execução, além de ata de eleição e posse vigente (confira AQUI a documentação necessária para apresentação de propostas).

Segundo a gerente de Cooperação Mútua e Contratos Administrativos da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Pamela Pinheiro, posteriormente à seleção das entidades, publica-se a lei até o mês de março de 2021, mediante prévia aprovação do Plano de Aplicação pelo Poder Legislativo, as quais serão liberadas no decorrer da execução orçamentária.

Recursos de 2020 – Nesta manhã, o secretário de Saúde protocolou ofício solicitando ao presidente da Câmara, vereador Carlão, que autorize a liberação de R$ 278 mil referente a emendas da área da saúde que foram apresentadas no ano anterior, mas acabaram não podendo ser liberadas por problemas de certidões, documentações e questões técnicas relacionadas a entidades.

O presidente Carlão garantiu que irá assinar o documento e destacou a importância de que este recurso seja destinado o quanto antes. “Vou assinar para que Sesau aplique esse recurso, que não pode ficar parado, enquanto a população está precisando”, afirmou.

O presidente ressaltou ainda a importância da orientação técnica feita antes da definição das entidades que receberão as emendas. “A explicação é para que vereador visite a entidade, consulte a documentação dela, veja se está apta a receber recursos e aí sim destina as emendas”, disse.