Salineiro é co-autor do projeto de lei que cria cadastro de protetores de animais

Foi aprovado nesta terça-feira (7), por unanimidade entre os vereadores de Campo Grande, o projeto de lei que cria o programa de promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados. A idéia é facilitar o atendimento e tratamento de animais em situação de abandono com a criação de cadastro das pessoas que se dedicam a esse trabalho voluntário. A proposta é dos vereadores André Salineiro, Carlão, William Maksoud, Veterinário Francisco. Segundo Salineiro, os protetores e cuidadores terão atendimento preferencial em atendimento emergencial, avaliação clínica e laboratorial dos animais tutelados ou recolhidos, controle de zoonoses, vacinação e procedimento de esterilização gratuita.

“Com esse cadastro, eles também já terão acesso à outras prerrogativas e incentivos que venham a ser criados pelo Poder Público. É um avanço nessa área em Campo Grande, porque temos muitos protetores que hoje têm que mendigar por um atendimento, uma ajuda. Estamos dando mais um passo para que sejam reconhecidos e espero que possamos aprovar mais projetos que sejam eficazes no apoio a essas pessoas que prestam um trabalho utilidade pública. Vamos  continuar trabalhando para isso e lutar para que esses projetos saiam do papel”, comentou Salineiro.

Conforme o projeto de lei 9.586/19, estarão incluídos no programa todos que sejam pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, entidade sem fins lucrativos ou grupo ligados por vínculo de amizade ou vizinhança que, não sendo proprietário do animal encontrado solto ou abandonado, se coloquem na posição de seu guardião, sem, contudo, retirá-lo da via pública ou local que utilize como moradia, bem como toda pessoa física ou entidade sem fins lucrativos que desempenha, gratuitamente, por mais de dois anos, atividades que busquem proteger, cuidar, conscientizar e resgatar animais em condições de vulnerabilidade. Também entram no rol os cuidadores, que são as pessoas física ou jurídica, de direito público ou privado, sem fins lucrativos, que se dedicam ao recolhimento de animais soltos ou abandonados e animais feridos ou vítimas de maus tratos.

Foto: Assessoria Câmara Municipal de Campo Grande

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